Projeto de Lei propõe nova fórmula de cálculo para o imposto; segundo a Prefeitura, a medida atende a exigência do TCE-PR e busca justiça fiscal, mas enfrenta resistência e levanta críticas entre moradores e parlamentares.

A cidade da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, deve enfrentar mudanças significativas na forma de cobrança do IPTU a partir de 2026. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, enviado pelo Executivo à Câmara Municipal, propõe uma revisão ampla nos valores venais dos imóveis urbanos, com critérios mais atualizados, alíquotas diferenciadas e regras de transição para mitigar o impacto financeiro sobre os contribuintes.

Segundo a administração municipal, a atualização da chamada Planta Genérica de Valores (PGV), atualmente baseada em parâmetros de 1995, é uma exigência direta do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O prefeito Diego Ribas afirma que, sem essa reformulação, o município corre o risco de ter certidões travadas, o que inviabilizaria o recebimento de recursos estaduais e federais. “A cobrança é severa do Tribunal de Contas. Isso praticamente trava a prefeitura”, declarou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais, “mas estamos fazendo o máximo para mitigar o impacto financeiro que esta exigência vai gerar para a população”, completou.

O projeto prevê que o valor venal dos imóveis passe a ser calculado com base em critérios técnicos como localização, tipo de solo, topografia e padrão da construção. Imóveis de alto padrão, hoje subvalorizados, terão reajustes expressivos. Já imóveis mais simples ou em regiões específicas podem ter redução na cobrança. A nova estrutura prevê que, em 2026, o imposto será calculado com base em 70% do novo valor venal, aumentando gradualmente até atingir 100% em 2029.

Apesar das justificativas técnicas, a proposta gerou debate. Após a repercussão, o projeto foi temporariamente retirado de pauta — não por conta direta das manifestações, mas com o objetivo de ajustar alguns pontos, mitigar possíveis impactos na cobrança e tornar a legislação mais equilibrada. A proposta deve retornar à discussão na próxima sessão da Câmara, marcada para o dia 13 de maio.

A reação nas redes sociais foi imediata. Comentários de moradores mostraram opiniões divididas. “Parabéns ao prefeito, sempre com muita transparência”, escreveu um internauta. Outros demonstraram preocupação com o momento da proposta. “Estavam postergando para após as eleições”, disse outro. Também houve quem relatasse aumento expressivo na cobrança anterior: “Eu tô pagando até a casinha do cachorro”, comentou uma moradora.

Entre as principais queixas da população estão dúvidas sobre como a nova cobrança afetará imóveis com construções irregulares ou pequenas ampliações. Também surgiram manifestações sobre a destinação dos recursos arrecadados. Um servidor, que se identificou como sendo de outro órgão público, desabafou: “Sempre aumenta imposto. Parem de carcar imposto na população, em vez disso cortem gastos”.

Apesar da polêmica, a Prefeitura defende que o projeto é necessário e equilibrado. “Hoje as casas de alto padrão vão ser cobradas a maior, mas tem casas simples que vão pagar menos. Ninguém quer cobrar mais de todo mundo”, disse o prefeito Diego Ribas, reforçando que a proposta é técnica, legal e baseada em justiça tributária, mas principalmente, é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O projeto também revoga a Lei Municipal nº 1.313/1995 e promete maior precisão no mapeamento urbano. A base técnica inclui uma nova tabela com valores por metro quadrado, que variam conforme padrão construtivo e tipo de edificação, desde casas de alvenaria até lojas e galpões industriais.

O debate sobre o IPTU deve se intensificar nas próximas semanas. Enquanto parte da população cobra mais diálogo e clareza, a Prefeitura promete explicações públicas e reforça que está aberta ao diálogo, buscando reduzir o impacto desta alteração exigida pelo TCE-PR. Até lá, o destino do projeto depende da apreciação dos vereadores na próxima sessão legislativa.