Vereadores reconhecem o peso da medida e afirmam que jamais aprovariam um reajuste tão significativo se não fosse uma exigência legal indispensável para manter o funcionamento do município.
A Câmara Municipal da Lapa se vê no centro de um debate polêmico: a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), prevista para entrar em vigor em 2026. O Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, proposto pelo Executivo, traz uma nova Planta Genérica de Valores (PGV), com mudanças profundas no cálculo do imposto. Em entrevista exclusiva, o presidente da Câmara, Arthur Vidal, falou sobre os bastidores, os impactos esperados e as tentativas de amenizar a transição para a população.
Segundo Vidal, assim que o projeto chegou ao Legislativo, foi imediatamente distribuído aos vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), para entender a gravidade do cenário. “Nosso primeiro passo foi buscar esclarecimentos. Queríamos saber o que aconteceria se rejeitássemos a proposta”, explica. A resposta foi direta: sem aprovação, o município perderia a capacidade de receber verbas, convênios e emendas, comprometendo seriamente os serviços públicos.
Ciente da sensibilidade do tema, Vidal propôs uma alternativa: “Sugerimos um modelo de transição em 10 anos, algo que diluiria os efeitos no bolso do contribuinte. Mas essa ideia foi rejeitada pelo TCE, que exige uma correção mais célere”, lamenta o presidente. A proposta atual já prevê uma transição, mas de apenas três anos, com aumento gradual até 2029.
Vidal é categórico ao afirmar que não compactua com aumentos de impostos desnecessários. “Nenhum vereador quer aprovar algo que onere ainda mais a população. Porém, quando se trata de manter a cidade funcionando, precisamos pensar com responsabilidade. É uma decisão difícil, mas técnica e legalmente inevitável.”
O projeto afeta diretamente cerca de 600 a 700 imóveis, em sua maioria de alto padrão, atualmente subvalorizados. “Imóveis de menor valor terão, em muitos casos, redução no IPTU. A fórmula considera localização, padrão de construção, estado de conservação, entre outros fatores, o que tornará a cobrança mais justa”, justifica Vidal.
Outra medida atenuante destacada por ele é a dedução fixa de R$ 20 mil sobre o valor venal de imóveis edificados, que será corrigida pelo IPCA anualmente. Isso deve beneficiar moradores de bairros com imóveis mais simples, preservando uma certa equidade no sistema.
A base legal da proposta está na exigência do Tribunal de Contas, que determinou a todos os municípios do Paraná a revisão dos valores venais. Lapa e Morretes são os únicos que ainda não realizaram essa atualização. “Estamos entre os últimos a cumprir essa obrigação. Isso mostra que resistimos até onde foi possível, buscando alternativas”, ressalta Vidal.
Para o presidente da Câmara, a aprovação do projeto é também um compromisso com o futuro da cidade. “Sem essa medida, convênios com o governo estadual e federal serão bloqueados. Isso significa, na prática, parar obras, cortar programas e comprometer o desenvolvimento da Lapa”, afirma.
Apesar da controvérsia, Vidal reforça que o diálogo com a população será mantido. “Estamos abertos a ouvir, explicar e ajustar o que for possível dentro dos limites legais. Mas é preciso deixar claro: essa não é uma escolha política. É uma exigência legal, e nossa obrigação é garantir que o município continue andando para frente.”
