Pesquisa de alunas do curso de Direito da UniFAEL revela dados alarmantes sobre a população em situação de rua; PM atua, mas especialistas defendem políticas estruturantes.
A presença frequente de pessoas em situação de rua consumindo drogas ilícitas em pontos turísticos e históricos da Lapa, como no entorno da Gruta do Monge e da Praça General Carneiro, vem chamando atenção de moradores, comerciantes e visitantes. A Polícia Militar confirma ter sido acionada diversas vezes e informa que mantém rondas para coibir a prática. Contudo, dados levantados por um estudo recente apontam que a solução passa por ações mais amplas e estruturadas, que envolvem assistência social, tratamento de dependência química e reinserção social.
A pesquisa foi conduzida por Betina Spancerski Batista, Cynthya Ramin, Daiane Digner, Elisama Cristine Morais Oliveira, Janaina Buna de Mello, Rafaela Schmidt Novaki, Gabrielly Ramos Hornung, Sabrina Markowicz Gurski e Silvana Gritten Ramos, alunas do curso de Direito da UniFAEL, sob orientação da professora Charlane Aparecida Kowalski. O levantamento mapeou as políticas públicas disponíveis para essa população e revelou fragilidades que contribuem para a permanência do problema.
De acordo com dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Lapa acolhe atualmente nove pessoas em situação de rua — oito lapeanos e um oriundo de município vizinho. A maioria é de homens, entre 25 e 59 anos, que deixaram suas casas principalmente por causa da dependência química. Apesar de oito deles já terem passado por tratamento no CAPS, nenhum está em atendimento no momento.
O estudo também aponta que, além da vulnerabilidade social, há um estigma enraizado. O termo “morador de rua” foi substituído oficialmente por “pessoa em situação de rua” para evitar conotações pejorativas, mas a mudança de nomenclatura não se traduziu ainda em plena conscientização da população e, muitas vezes, nem dos próprios assistidos.
Segundo o relatório, a Prefeitura, em parceria com o SUS, SUAS, CRAS, CREAS e instituições como o Centro de Recuperação Nova Esperança (CERENE), oferece benefícios como Bolsa Família, acesso a tratamento, transporte intermunicipal e distribuição de cobertores. Entretanto, as ações esbarram na recusa de parte dos assistidos em aderir aos programas, principalmente devido à resistência em buscar tratamento para o vício.
O trabalho de campo das alunas revelou ainda que o vício, reconhecido pela OMS como doença, tende a se agravar sem o incentivo e acompanhamento familiar. A ruptura dos laços domésticos reduz drasticamente as chances de reabilitação, tornando indispensável a criação de estratégias que envolvam a família no processo de recuperação.
Entre as propostas em estudo está a implantação de repúblicas dentro dos centros de recuperação, onde o indivíduo, após o tratamento, viveria por seis meses antes do retorno ao convívio familiar. Durante esse período, familiares receberiam orientação para oferecer suporte e evitar recaídas.
O levantamento reforça a importância da atuação da PM e do aparato judicial para coibir crimes, mas deixa claro que segurança pública sozinha não resolverá o problema. “A rua é uma situação temporária, não um lar”, conclui o relatório, destacando que somente uma articulação entre órgãos públicos, comunidade e instituições poderá preservar a dignidade e os direitos dessas pessoas, ao mesmo tempo em que se garante a segurança e a boa imagem dos espaços históricos da Lapa.
