Presidente Arthur Vidal afirma que medida busca transparência e justiça fiscal; Prefeitura apoia a iniciativa.
Ao encerrar a audiência pública sobre os impactos do pedágio na BR-476, o presidente da Câmara Municipal da Lapa, vereador Arthur Vidal, anunciou que o Legislativo vai agilizar a contratação de uma auditoria independente para verificar a movimentação real de veículos na praça de pedágio do município. O objetivo é aferir se os dados informados pela concessionária Via Araucária correspondem à realidade e se o valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassado à Prefeitura está correto.
Segundo o vereador, há suspeitas de subdeclaração de tráfego e de receitas, o que pode estar reduzindo o montante de impostos devidos ao município. “Recebemos informações de que o número de veículos que passam pela praça pode ser maior do que o declarado oficialmente. Se isso estiver acontecendo, é o povo da Lapa quem perde, porque o imposto recolhido é menor do que o justo”, afirmou Arthur Vidal.
O presidente destacou que a medida não tem caráter político, mas técnico e de transparência pública. “A Câmara tem o dever constitucional de fiscalizar. Vamos cumprir esse papel com seriedade e independência. A auditoria será feita por empresa especializada, com metodologia reconhecida, para dar à população uma resposta clara e baseada em fatos”, declarou.
Arthur adiantou que a contratação poderá ocorrer diretamente pela Câmara Municipal ou em parceria com a Prefeitura, dependendo do formato jurídico mais ágil e eficiente. “Estamos avaliando junto ao setor jurídico a forma mais rápida de viabilizar o trabalho. O importante é garantir que os números sejam auditados e que a cidade receba o que lhe é de direito”, completou.
O prefeito Diego Ribas apoiou a iniciativa e afirmou que o município estará à disposição para colaborar com as informações necessárias. “A transparência é essencial. Se há dúvida sobre os números do pedágio, precisamos esclarecê-la com dados técnicos e auditoria profissional. O recurso do ISS é fundamental para o orçamento municipal, especialmente em um momento em que os custos de manutenção das vias e serviços públicos estão cada vez maiores”, destacou o prefeito.
Diego Ribas também ressaltou que a Prefeitura tem enfrentado dificuldades de diálogo com a concessionária Via Araucária, o que reforça a importância de um levantamento independente. “Temos buscado respostas oficiais sobre o fluxo de veículos e a arrecadação, mas nem sempre as informações são completas. Por isso, apoiar uma auditoria externa é uma medida necessária e coerente com a gestão pública responsável”, afirmou.
A proposta de auditoria recebeu apoio unânime dos vereadores e foi bem acolhida pelos representantes das comunidades e autoridades presentes à audiência pública. Para Arthur Vidal, a medida reforça o compromisso do Legislativo com a defesa do interesse coletivo. “Fiscalizar é o papel do vereador, e é isso que estamos fazendo: buscando transparência, justiça fiscal e respeito à população da Lapa”, concluiu.
Com a decisão, a Câmara deve iniciar, nas próximas semanas, o processo de credenciamento da empresa auditora, que analisará os registros de tráfego, os relatórios da concessionária e os dados enviados à ANTT e à Prefeitura. O relatório técnico resultante servirá de base para possíveis ações administrativas ou judiciais, caso sejam constatadas irregularidades nos repasses de ISS ao município.
