Prefeitura lança licitação para contratar consultoria especializada; estudo projetará impacto financeiro e previdenciário para a próxima década

A Secretaria de Administração da Prefeitura da Lapa anunciou, na última terça-feira (17), a atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Plano de Cargos e Salários — documentos que não passavam por revisão desde 2008. A licitação para contratação da consultoria responsável pelos estudos está marcada para o dia 8 de abril.

O trabalho envolve diagnóstico organizacional, análise da legislação vigente, modelagem da estrutura de cargos, elaboração de estudos de impacto financeiro e produção de minutas legislativas. Conforme o edital, a complexidade do objeto exige equipe técnica multidisciplinar, capaz de garantir uma abordagem integrada, tecnicamente consistente e juridicamente segura. O prazo de execução é de 12 meses.

Para o prefeito Diego Ribas, a iniciativa representa um compromisso concreto com quem mantém a máquina pública funcionando. “Os servidores municipais são a base de tudo que entregamos à população. Atualizar o estatuto e o plano de cargos é reconhecer esse papel e garantir que a estrutura esteja à altura de quem dedica sua carreira ao serviço público da Lapa”, afirmou.

Um dos pontos centrais do estudo é a projeção de impacto financeiro para os próximos dez anos, incluindo os reflexos previdenciários das mudanças. A cautela com o longo prazo indica que a revisão não busca apenas modernizar o texto legal, mas garantir que as alterações sejam sustentáveis para os cofres municipais sem comprometer direitos já consolidados.

O chefe da Casa Civil, Luiz Alexandre Cordeiro, reforça que a proximidade com o funcionalismo é parte do DNA desta gestão. “A gente não administra números, administra pessoas. Essa revisão nasce de um compromisso real com os servidores — e está sendo feita com o rigor técnico e o cuidado que eles merecem. Queremos que cada servidor entenda que esta gestão está trabalhando por ele”, destacou.

A atualização consta no Plano de Governo da reeleição do prefeito Diego Ribas como compromisso assumido com o funcionalismo público. Para os servidores municipais, que convivem há quase duas décadas com uma estrutura administrativa travada no tempo, a iniciativa representa a possibilidade concreta de ver cargos, funções e remunerações alinhados à realidade atual.

Com a licitação prevista para a próxima semana, a expectativa é de que a contratação ocorra ainda no primeiro semestre, abrindo caminho para que o estudo seja concluído dentro de 2026 — e os servidores, enfim, saibam onde estão e para onde podem ir dentro da estrutura municipal.