Lapa inicia licitação do EstaR e avança na estruturação da gestão municipal de trânsito

Com 1.050 vagas regulamentadas em 19 trechos do centro, sistema funcionará via aplicativo com tarifa de R$ 1,00 por hora; frota local supera 33 mil veículos

O prefeito Diego Ribas assinou, na segunda-feira, dia 11 de maio, a autorização para o processo de licitação do EstaR — Estacionamento Rotativo da Lapa. A medida dá início à fase de contratação do sistema que vai regulamentar o uso das vagas públicas na região central da cidade, uma estrutura que já tem base legal definida desde 2022, mas aguardava a abertura do processo licitatório para sair do papel.

A Lei Municipal nº 4.000, sancionada em setembro de 2022, delimita com precisão a abrangência do sistema: 19 trechos do centro urbano, com total de 9 quilômetros de vias, área estacionável de 6,3 quilômetros e 1.050 vagas distribuídas entre ruas como Marechal Floriano Peixoto, Avenida Caetano Munhoz da Rocha, Rua Barão do Rio Branco, Alameda David Carneiro, Avenida XV de Novembro e Rua Nossa Senhora do Rocio, entre outras. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados e feriados, das 9h às 13h.

O controle será feito por aplicativo, com tarifa máxima de R$ 1,00 por hora, com fracionamento obrigatório. Cada veículo poderá permanecer na mesma vaga por até duas horas — após esse período, deverá ser transferido para outro quarteirão. A lei também prevê vagas especiais isentas de cobrança em frente a farmácias, com tempo máximo de 15 minutos, e vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência. Moradores e proprietários de imóveis comerciais sem garagem poderão solicitar credencial de isenção junto ao Departamento Municipal de Trânsito.

A iniciativa se insere num movimento mais amplo de estruturação da gestão de trânsito na Lapa. Nos últimos anos, o município criou o Departamento Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito — com receita vinculada exclusivamente a sinalização, engenharia de tráfego e educação viária — e o cargo de Agente Municipal de Trânsito, provido por concurso público. O concurso já foi realizado e os aprovados aguardam convocação.

O cenário justifica a atenção ao tema. A frota ativa registrada na Lapa supera 33.400 veículos para uma população de 45 mil habitantes — uma proporção de aproximadamente um veículo para cada 1,35 moradores. Os dados do Detran-PR de abril deste ano mostram que as infrações mais frequentes nas ruas da cidade envolvem licenciamento irregular, iluminação defeituosa e placas sem legibilidade, com um quarto da frota composta por veículos com mais de 20 anos de uso. A licitação ainda precisa ser concluída antes da operação do sistema. Segundo a prefeitura, o processo deve ser finalizado em poucos

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