Alunos de Direito revelam que sistema penal da Lapa pune mais quem é pobre do que quem é culpado

Pesquisa extensionista do UniFAEL cruzou dados econômicos do município com perfis de réus e ouviu delegado, promotor e agentes para chegar a um diagnóstico incômodo

Um grupo de onze acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário UniFAEL – Campus Lapa – expôs, na última quarta-feira (13), nos corredores da própria faculdade, os resultados de uma pesquisa que coloca o dedo numa ferida que a cidade prefere não ver: quem vai preso na Lapa não é necessariamente quem cometeu crime — é, sobretudo, quem é pobre.

O trabalho, orientado pela professora Charlane Aparecida Kowalski e apresentado como projeto de extensão da disciplina homônima, se chama Encarceramento Seletivo e Estrutura Econômica: um diagnóstico situado da seletividade penal na Lapa-PR. O título é acadêmico. O conteúdo, não.

Para chegar às conclusões, a equipe — formada por Aramis José Reichert Gorniski, Ellison Felipe Pawowski, Emily Kamila dos Santos Moreira, Jean Ruanito Cardoso de Jesus, João Victor Figura Gomes, Lucas Ribas dos Santos, Luiza Raab, Mariane Banczinski Pavan, Nathally Novakowski Martins, Nicoly Kauana Costa e Santiago Santos Colaço — foi a campo de verdade. Entrevistaram o promotor de Justiça da Comarca da Lapa, Dr. Davi Francisco, o delegado de Polícia Civil, Dr. Ivan, três agentes do sistema de segurança e justiça, um advogado e uma oficial de Justiça. Também aplicaram questionário com 30 moradores e vasculharam dados do Cadastro Único, do Tribunal de Justiça do Paraná e do sistema prisional estadual.

O RETRATO QUE SURGIU É DIFÍCIL DE IGNORAR

A contradição do município

A Lapa movimenta entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões anuais em produção agropecuária. Abriga o maior empregador privado da região — a unidade JBS/Seara, com cerca de 1.650 funcionários. E ainda assim mantém 16.951 pessoas — 37% da população — inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Mais de 2.400 famílias vivem com menos de R$ 218 por pessoa ao mês.

Para os pesquisadores, essa contradição não é coincidência: é a base do problema. “A economia da Lapa gera riqueza sem gerar mobilidade”, afirmam no trabalho. São os mesmos territórios que ficam de fora da prosperidade que concentram os endereços dos réus nos processos analisados junto ao TJPR.

O que os profissionais disseram

Todos os entrevistados do sistema de justiça convergiram no mesmo ponto: o perfil do encarcerado é pobre, com baixa escolaridade e inserção precária no mercado. O promotor Davi Francisco foi direto ao falar sobre a influência da renda: quem tem mais recursos acessa melhor defesa, navega melhor pelas instituições — e isso, na prática, muda o desfecho do processo. Ele também apontou a leniência com crimes de colarinho branco nas instâncias superiores como elemento que expõe a seletividade pelo avesso.

A pesquisa com a comunidade confirmou o que os profissionais dizem nos bastidores: 90% dos entrevistados reconhecem que a justiça não trata a todos igualmente. Seis em cada dez afirmaram que ter dinheiro facilita escapar da prisão. E 97% admitiram que o sistema penal é, no mínimo, parcial.

Raça e classe: o que os dados do sistema prisional revelam

O Paraná é um dos estados com maior proporção de brancos no Brasil — resultado direto da intensa imigração europeia dos séculos XIX e XX. Mas essa predominância demográfica não se repete com a mesma intensidade dentro das grades. Segundo dados do SISDEPEN e do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), pardos e negros representam entre 45% e 50% da população carcerária paranaense, enquanto brancos correspondem a 48-53%. Numa população estadual em que brancos são ampla maioria, essa proporção já indica sobrerrepresentação dos grupos mais vulneráveis dentro do sistema.

No contexto específico da Lapa — com predominância histórica de descendentes de imigrantes europeus —, o eixo central da seletividade identificado pela pesquisa é a classe. Pobreza estrutural, baixo capital cultural e endereço periférico explicam mais, localmente, do que qualquer outra variável isolada. Os pesquisadores deixam claro, porém, que isso não nega o racismo estrutural: no Paraná, como no resto do Brasil, raça e classe se sobrepõem com frequência. Quem é pobre e negro carrega os dois vetores ao mesmo tempo.

Da faculdade para a cidade

O projeto não ficou só no papel. Além da apresentação na faculdade, os alunos elaboraram panfletos informativos sobre direitos em abordagens policiais para distribuição nos bairros periféricos, produziram conteúdo para redes sociais — plataforma que, segundo a própria pesquisa de campo, é o principal canal pelo qual o tema chega à população — e preveem publicações em jornal local como parte do compromisso com a tradução do conhecimento jurídico para quem mais precisa dele.

A extensão universitária, neste caso, cumpriu exatamente o que promete: saiu do corredor da faculdade e foi até onde a desigualdade mora.

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