Quando a política confunde conquista com promessa, é o trabalhador quem paga a conta — de um jeito ou de outro
Tem uma tradição muito bem estabelecida na política brasileira: anunciar a refeição antes de saber quem vai pagar o jantar. Em 2022, a promessa foi de picanha com gordurinha. Em 2026, o cardápio mudou — agora é dois dias de folga na semana. O prato está quente. A conta, ainda não chegou.
A aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados, na última semana de maio, tem elementos que qualquer observador honesto precisa reconhecer: a jornada de 44 horas semanais é excessiva por qualquer parâmetro razoável, e o tema tramitava há décadas sem que ninguém tivesse coragem de votar. Isso, porém, é tudo que se pode afirmar com segurança sobre o mérito da medida. O resto é aposta.
O que ninguém pode afirmar com seriedade é que a aprovação foi um ato técnico. Foi um ato político — e dos mais descarados. Quatrocentos e sessenta e um votos a favor, em sessão relâmpago, em ano eleitoral, após acordão entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto, com contrapartida negociada nos bastidores para o Centrão. Não há estudo de impacto econômico publicado. Não há audiência pública com os setores diretamente afetados. O que há é urgência de palanque.
Mas o problema mais sério não é o timing político. É que o Brasil já fez isso antes — e tem o resultado documentado. Em 2013, a PEC das Domésticas equiparou os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores: FGTS obrigatório, hora extra, limite de jornada. Uma conquista histórica, sem dúvida. O efeito prático, contudo, foi que milhões de famílias demitiram suas mensalistas e as recontrataram como diaristas — sem vínculo, sem proteção, sem a rede de segurança que a lei havia prometido. O emprego doméstico formal virou artigo de luxo, a informalidade explodiu e o setor respondeu com aplicativos que vendem “paz jurídica” para quem contrata, enquanto a trabalhadora na ponta continua sem FGTS. A lei foi boa. O resultado, contraditório.
O padrão se repete com uma regularidade que já não pode ser chamada de coincidência: quando o custo do trabalho formal aumenta sem que a produtividade do país cresça no mesmo ritmo, o mercado encontra o atalho. A FecomercioSP calcula aumento de até 37,5% no custo da hora trabalhada com o fim da 6×1. A Abrasel — que representa bares e restaurantes, setor que opera de segunda a domingo — prevê demissão em massa de formais e explosão do trabalho informal nos finais de semana. Pode-se discordar das estimativas. Não se pode fingir que o histórico recente não dá razão à preocupação.
O governo tem sua linha de defesa: salário mínimo com ganho real, período de transição de 14 meses, flexibilização via acordo coletivo. Não é argumento sem base. O problema é que ele exige que tudo funcione como planejado — que a pequena empresa de bairro tenha margem para contratar, que o sindicato tenha estrutura para negociar, que a informalidade não encontre o atalho antes que a formalidade se adapte. A doméstica de 2013 também estava no plano. Está, hoje, como diarista.
O texto segue para o Senado, onde a pressão dos setores produtivos vai tentar cavar exceções para saúde, hotelaria e comércio varejista. É lá que a medida vai, ou não vai, ganhar viabilidade real — longe das câmeras, longe das redes sociais, no mesmo tipo de bastidor que produziu a votação relâmpago de maio.
Enquanto isso, a pergunta que o trabalhador deveria fazer — e que raramente é formulada em meio à festa das aprovações — é simples: se isso der errado, quem responde? Porque na história recente da política trabalhista brasileira, a resposta costuma ser a mesma: quem esperava que desse certo.