A proposta de reformulação do IPTU na cidade da Lapa reacende uma discussão recorrente no Brasil: até que ponto é justo reajustar tributos em um país já marcado por uma alta carga tributária? A insatisfação da população é compreensível. Afinal, os cidadãos sentem no dia a dia o peso dos impostos, nem sempre acompanhados de serviços públicos eficientes. Ainda assim, é preciso reconhecer que, no caso específico do IPTU, a atualização das regras de cobrança não é apenas justa — é necessária.
A atual base de cálculo do IPTU está ancorada em uma legislação de 1995, o que, por si só, já evidencia um descompasso entre o valor venal cobrado e a realidade dos imóveis hoje. A defasagem compromete a justiça fiscal, pois muitos imóveis de alto padrão seguem pagando muito abaixo do que deveriam, enquanto residências mais modestas arcam com um peso proporcionalmente maior. Corrigir essa distorção, mesmo que cause desconforto, é um passo na direção certa.
O projeto apresentado pela Prefeitura propõe um modelo de transição gradual, o que demonstra preocupação em evitar impactos financeiros bruscos para a população. Ao mesmo tempo, a reformulação da Planta Genérica de Valores introduz critérios técnicos e atualizados, como padrão construtivo, localização e conservação do imóvel. Isso representa um avanço em termos de equidade tributária.
É verdade que a reforma vai elevar os valores pagos por uma parcela da população — especialmente proprietários de imóveis de alto padrão —, mas também reduzirá o IPTU para residências de menor valor, beneficiando justamente as famílias que mais sofrem com o custo de vida. Essa redistribuição atende a um princípio básico de justiça fiscal: quem pode mais, contribui mais.
A resistência popular é natural. Em um país em que a confiança nas instituições é frequentemente abalada por escândalos e ineficiência, qualquer aumento de tributo gera reações negativas. Contudo, nesse caso, não se trata de aumento indiscriminado, mas de correção técnica e exigência legal do Tribunal de Contas do Estado. Ignorar essa obrigação comprometeria a regularidade fiscal do município, com consequências práticas, como o bloqueio de repasses e convênios.
Além disso, é preciso lembrar que o IPTU é uma das principais fontes de arrecadação própria dos municípios. Seu uso adequado impacta diretamente a capacidade de investimento em infraestrutura urbana, saneamento, mobilidade e planejamento territorial. Uma base de arrecadação mais justa amplia as possibilidades de ação do poder público local.
Apesar disso, cabe também ao poder público o dever de comunicar melhor. A clareza na explicação dos critérios adotados e os impactos reais da medida são essenciais para diminuir a desconfiança e aproximar a gestão da população. Criar espaços para diálogo e esclarecimento, como audiências públicas, é um caminho que precisa ser trilhado com seriedade.
Por fim, embora a atualização do IPTU possa desagradar em um primeiro momento, é inegável sua necessidade. Mais do que uma medida pontual, seria desejável que o município incluísse um dispositivo legal que garantisse revisões periódicas da PGV, evitando acúmulos de defasagens e aumentos abruptos no futuro. Afinal, a previsibilidade é uma das bases de uma política fiscal transparente e eficiente.
