Reunião do Conselho Municipal do FUNDEB

No dia 27 de abril o Conselho do FUNDEB se reuniu nas dependências da Secretaria Municipal de  Educação, para acompanhamento dos gastos com os recursos referentes ao FUNDEB 60 e 40.

O FUNDEB 60 é somente para remuneração de docentes que atuam na função pedagógica nas Escolas. Dos 60% destinados estão sendo gastos até o momento com a folha de pagamento 57%, isso significa um superávit financeiro de aproximadamente 3% ao mês.

Já o FUNDEB 40 é destinado ao Transporte Escolar, Sistema UNO de Ensino, manutenção de Escolas, folha de pagamento das secretárias de escolas e Funcionarias dos Serviços Gerais.  O Conselho tem como presidente a Professora Izabel Ganzert Ferrari que juntamente com os conselheiros reúnem-se bimestralmente para análise de relatórios contábeis.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB é um colegiado formado por representações sociais variadas e sua atuação acontece com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal. Com essas características o conselho não é uma unidade administrativa do governo local, porém sua atuação deve ser pautada no interesse público, buscando  o aprimoramento da relação formal e contínua com a administração publica local, responsável pela gestão e aplicação dos recursos do Fundo, para que o acompanhamento seja efetivo.

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