Ao todo, Executivo Municipal pagará, por mês, aproximadamente R$ 230 mil para CC´s.
Em reunião realizada na tarde de quinta-feira, dia 17 de janeiro de 2013, na Câmara Municipal da Lapa, foi aprovada a Lei nº 2, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do poder executivo do município da Lapa, estabelece os cargos de provimento em comissão na prefeitura, além de outras alterações e revogações de legislações municipais.
Entre os órgãos da administração geral, ficaram estabelecidas as seguintes secretarias:
– Secretaria Municipal de Administração, responsável pelos departamentos de RH, de serviços gerais e patrimônio, de informática, de compras, licitações e contratos, e de desenvolvimento de pessoal;
– Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, responsável pelos departamentos Contábil Financeiro, de Cadastro e Tributação, de Fiscalização Tributária, de Planejamento, Orçamento, Projetos e Convênios, e de Tesouraria;
– Secretaria Municipal de Educação, responsável pelos departamentos de Direção Geral de Educação, de Transporte Escolar, e de Direção do CAIC;
– Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelos departamentos de Direção Geral de Saúde, de Atenção à Saúde, de Vigilância em Saúde, de Planejamento, de Administração e Logística;
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Local, responsável pelos departamentos de Esportes e Lazer, Cultura, Turismo, Indústria, Comércio e Serviços, e Projetos;
– Secretaria Municipal de Inclusão e Ação Social, responsável pelos departamentos de Direção de Ação Social e Direção do Centro da Juventude;
– Secretaria Municipal de Comunicação Social, responsável pelos departamentos de Comunicação e Marketing, e Cerimonial e Eventos;
– Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, responsável pelos departamentos de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Nutricional, Organização e Desenvolvimento Rural, e Agropecuária;
– Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras Públicas e Transporte, responsável pelos departamentos de Infraestrutura Urbana, Obras Públicas, Saneamento Ambiental, Infraestrutura Rural, Logística, Trânsito e Transporte, Habitação e Urbanismo, e Assuntos Metropolitanos.
CARGOS E SALÁRIOS
A administração da Prefeita Leila tem, no total, 98 cargos comissionados, sendo que o gasto mensal com estes funcionários será de R$ 229.534,25.
Dentre os comissionados, 9 são secretários municipais, três são diretores gerais, 37 são diretores de departamentos, 13 são assessores especiais de secretaria, e 22 são assessores de secretaria. Os secretários municipais, o procurador geral e o chefe de gabinete são os cargos comissionados com a maior remuneração mensal: R$ 8.100,00. O salário dos secretário foi fixado pela Lei Municipal 2706/2012.
O assessor especial da Chefe do Executivo para Assuntos Jurídicos é o cargo comissionado com o segundo maior salário, R$ 4.050,00. Já os comissionados CC-3 (um assessor especial de coordenação e apoio ao gabinete e três diretores gerais), ganharão por mês R$ 2.641,25. O coordenador administrativo operacional de bombeiro comunitário e os 37 diretores de departamento ganharão o salário de R$ 2.075,27. Os 13 assessores especiais de secretaria serão remunerados com R$ 1.380,21. E os 22 assessores de secretaria ganharão R$ 829,40 mensais.
Confira o anexo único, que é parte integrante da Lei nº 2, de 9 de janeiro de 2013, onde consta a lista por cargo/denominação, bem como o número de vagas, e a remuneração (de acordo com a simbologia estabelecida na tabela).
