Em visita ao Presidente do TJPR, representantes de Lapa, Contenda e do Poder Legislativo Estadual pedem promoção de Lapa e Contenda. Mudança proporcionará melhora no atendimento a quem busca a Justiça.
Na tarde de terça-feira, 16 de setembro, uma comitiva com representantes da Comarca da Lapa foi até o Tribunal da Justiça do Paraná (TJPR) dialogar com o Presidente do TJ, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, a respeito do pedido de elevar a Comarca, que hoje é de entrância intermediária, para entrância final.
Na ocasião, foi apresentado um relatório mostrando a necessidade e a capacidade da Comarca ser promovida, assim como demonstrando o apoio recebido de lideranças civis e políticas. O Desembargador Paulo afirmou que levará o pleito da comitiva à Corregedoria Geral do TJ para análise.
Os próximos passos, agora, são a ida da comitiva à Corregedoria e também ao Pleno do TJPR, para buscar a mudança da classificação da Comarca.
Entre os participantes da comitiva estavam: Juízes de Direito Dra. Kelly Sponholz, Dr. Marcos Toda, e Dr. Rubens dos Santos Júnior; Promotores de Justiça Dr. Pedro Papaiz e Dr. Adolfo Vaz da Silva; Presidente da OAB – Subseção Lapa, advogado Paulo Sérgio Ferrari; Delegado da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB – Subseção Lapa, advogado Kival Della Bianca Paquete Júnior; Chefe de Cartório Gracia Krainski Pinto; Deputado Estadual Élio Rusch (DEM); Prefeitos Leila Klenk (Lapa) e Carlos Eugênio Stabach (Contenda).
INICIATIVA
Em 6 de agosto de 2014, aconteceu reunião no Fórum da Comarca da Lapa, convocada pelo presidente da OAB – Subseção Lapa, advogado Paulo Ferrari, e pela Diretora do Fórum da Comarca, Juíza Dra. Kelly Sponholz. O encontro teve como objetivo discutir com a sociedade civil da Lapa e de Contenda a tentativa de elevar a Comarca, que hoje é de entrância intermediária, para entrância final.
Participaram do encontro advogados da Lapa e de Contenda, representantes do Poder Legislativo e Executivo dos dois municípios, assim como da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa (ACIAL), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, de cartórios e da Caixa Econômica Federal.
Na oportunidade, Dra. Kelly e Dr. Paulo lembraram que, já em 2013, foi tomada atitude semelhante, mas que restou infrutífera por conta de existir projeto no Tribunal de Justiça (TJ) visando classificar todas as Comarcas em uma única entrância, o que resolveria a situação. Como o projeto não foi levado adiante pelo TJ, a presidência da OAB local e a atual Juíza Diretora do Fórum, Dra. Kelly Sponholz, decidiram retomar a tentativa.
Os presentes confirmaram seu interesse na elevação da Comarca, bem como o apoio à causa. Assim, decidiu-se buscar apoio, também, de representantes na Assembleia Legislativa Estadual. Ficou acertado que, após articulação de apoios políticos, seria organizada comitiva para levar o pedido até o Tribunal de Justiça.
COMO É E COMO FICARIA
Atualmente, por conta da busca por elevação na carreira, Juízes e Promotores acabam se estabelecendo por pouco tempo nas Comarcas classificadas como de entrância inicial e intermediária, tendo em vista que a chegada à entrância final é o último passo para juízes poderem se tornar desembargadores e promotores se tornarem procuradores.
Com o período curto de permanência nas Comarcas classificadas como inicial ou intermediária, o andamento processual acaba sendo prejudicado, pois não há tempo suficiente para que Juízes e Promotores se inteirem totalmente das ações judiciais e se envolvam a fundo com a comunidade local.
Em comarcas de entrância final, ocorre de o juiz ficar por mais tempo no local, sem “pressa” de ser promovido. Isso propicia a continuidade do trabalho, não ficando a unidade judiciária certo tempo sem juiz logo após a promoção de um deles (até que haja o novo preenchimento); não há, em princípio, comprometimento da estabilidade do serviço, sendo os processos resolvidos em menor espaço de tempo. Isso tudo tem reflexo, inclusive, na segurança pública, pois com os juízes já familiarizados com os processos criminais, a tendência é que haja uma resposta penal mais rápida, integral e eficiente.
Com a promoção da comarca, a principal beneficiada será a população, já que os processos ganharão mais agilidade, possibilitando atender melhor quem busca a justiça, e, ainda, a nomeação de outros titulares e funcionários para o judiciário, movimentando a economia e oferecendo profissionais qualificados para atender a demanda. Essa maior permanência dos juízes e promotores na cidade também beneficiará a sociedade no sentido de maior envolvimento com os problemas da população.
