TJPR mantém liminar no Caso Bernardo

Estado terá que fornecer remédio de R$ 3 milhões. O menino é portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME – tipo 1, o tipo mais severo da doença).

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve a liminar da juíza Diele Denardin Zideck, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que obriga o Estado do Paraná a fornecer o medicamento Spiranza ao menino Bernardo Fantin de Souza, 2 anos, morador da Lapa. O menino é portador de Atrofia Muscular Espinhal (AME – tipo 1, o tipo mais severo da doença).

A decisão da juíza saiu no final de agosto e os procuradores do governo estadual recorreram da liminar, tentando derrubá-la, sob a alegação de que o medicamento é muito caro (R$ 3 milhões) e gastar esse valor com um único paciente prejudicaria o atendimento a outros pacientes do SUS, pela falta de recursos.

O RECURSO

O recurso foi analisado por uma das desembargadoras da 4ª Câmara Cível, na sexta-feira, 29 de setembro. Conforme explicou a advogada da família de Bernardo, Adriana Pedrosa Lopes, a desembargadora seguiu a mesma linha de argumentação da Ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu decisão semelhante e favorável a um paciente de AME em Goiás. Em resumo, a desembargadora argumentou que a não concessão do medicamento causaria dano irreversível ao paciente e poderia leva-lo à morte.

Desde que foi notificado da decisão da juíza Diele Zideck, o Estado tem 10 dias úteis para fornecer o medicamento. O prazo termina no dia 9 de outubro. Não significa que, neste meio tempo, o governo estadual não possa recorrer da decisão. Os procuradores estaduais perderam este recurso na 4ª Câmara Cível, julgado no dia 29. No entanto, ainda têm a possibilidade de entrar com mais um recurso.

“Confiamos que o Estado do Paraná, acolherá a decisão e sem qualquer objeção cumprirá a determinação judicial até a data definida. Vamos manter nossa fé, nas instituições públicas e seus governantes, para que em conjunto tragam de volta o sorriso de um pequeno paranaense”, relata a família.

O MEDICAMENTO

O Spinraza – que foi recentemente aprovado pela Anvisa, mas ainda não começou a ser comercializado no Brasil – é a única esperança de vida para Bernardo, cuja doença degenera os neurônios da medula espinhal e lhe tira os movimentos do corpo, inclusive vitais, como respirar. Ele respira através de aparelhos.

Enquanto a Justiça não decide sobre o fornecimento gratuito do medicamento via SUS, a família está em campanha para arrecadar R$ 3 milhões, que é a quantia necessária para importar o medicamento dos Estados Unidos. A família está preocupada porque, n as últimas semanas, as arrecadação caiu muito.

Porém, mesmo que o governo estadual forneça o remédio, Bernardo precisará de muitas terapias complementares, que também custarão uma boa quantia.

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