Prazo para pagamento à vista com desconto vai até o dia 16 de abril.
Nesta semana Prefeitura Municipal da Lapa iniciou a entrega em domicilio dos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2018. Neste ano o desconto de 10% será concedido àqueles que pagarem o imposto, à vista, até o dia 16 de abril. Para quem optar pelo parcelamento em até 8 vezes, o vencimento da primeira parcela será na mesma data.
A Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Cadastro e Tributação, informa que todos os contribuintes receberão os carnês de pagamento em seus endereços até o dia 8 de abril.
Caso o contribuinte não receba o carnê, a orientação é para que procure o Departamento de Cadastro e Tributação, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 1.649, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Os telefones de contato para informações e esclarecimentos são 3547-8065 e 3547-8077.
PARA QUE SERVE
Muitas vezes pagamos tantos impostos e nem sabemos o porquê e nem para que pagamos. Com o IPTU não é diferente. Saiba o quanto ele é importante para a cidade.
O IPTU é o imposto pago pela pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. Está previsto na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas.
Este tributo é utilizado em benefício da própria comunidade, como determina a Constituição Federal: 25% para a Educação; 15% para a Saúde; e o restante é dividido em investimentos em pavimentação e asfaltamento de ruas, obras de infraestrutura, iluminação, redes de água, além de apoio à execução de projetos habitacionais, assistência social, dentre outros.
O IPTU se constitui, assim, como uma das principais fontes de arrecadação municipal e tem uma função social, principalmente para a efetiva realização de uma adequada política de desenvolvimento urbano em cada localidade.
Importante também destacar que a falta de pagamento do IPTU acarreta, dentre outras consequências, multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário.
