frase ilustra a decisão da Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 15 de setembro, aprovando a Lei de tolerância zero ao cigarro no Estado.

A legislação aguarda sanção do governador Roberto Requião (PMDB) e entrará em vigor em 60 dias, mas desde a sua discussão entre os deputados, já demonstrava a polêmica que vai causar.

A lei proíbe fumar em ambientes fechados coletivos e, também, não permite a existência dos chamados fumódromos (espaços reservados para fumantes dentro de estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas). O principal argumento contra os fumódromos é que a saúde dos próprios fumantes ficaria exposta aos efeitos nocivos da fumaça do cigarro porque não existiria comprovação técnica de que os equipamentos instalados nos fumódromos são eficazes na purificação do ar desses ambientes.

Quanto à fiscalização, qualquer pessoa pode acionar os órgãos de vigilância sanitária e de defesa dos direitos do consumidor se presenciar o descumprimento da lei antifumo. A denúncia pode ser feita pessoalmente ou pela internet. A multa será aplicada ao estabelecimento comercial baseada na denúncia, mesmo sem a presença dos fiscais no local. A multa de R$ 5,8 mil – valor fixado pelo governador Roberto Requião (PMDB) – será aplicada em dobro em caso de reincidência.

A nova lei representa um alívio para os não fumantes. Não é raro encontrar pessoas que reclamam da fumaça alheia. “A fumaça é terrível quando se está numa festa ou se alimentando, além de sair fedendo do local. Para o fumante o vício fala mais alto, mas para nós eles não sabem como incomoda”, declara a estudante Patrícia Oliveira.

E não é somente a questão do incômodo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a exposição à fumaça do cigarro alheio é a terceira causa de morte evitável no mundo, atrás apenas do próprio tabagismo e do alcoolismo. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), sete pessoas morrem por dia no Brasil por estarem expostas ao fumo passivo.

A fisioterapeuta, não fumante, Elizabete Portes Gomes atende pacientes que necessitam de atendimentos voltados à área respiratória, e concorda com a proibição que a lei impõem: “Você, como cidadão, tem que respeitar. Se para mim é bom fumar, se eu gosto do vício, você também tem a liberdade de não querer aquilo que julga que não é bom.

E não é bom mesmo”, diz. A fisioterapeuta reforça a questão do respeito, já que para ela “devemos respeitar quem não fuma”. E comenta que não seria necessário criar uma lei para isso, bastaria o bom senso. Mas, ela acredita que trata-se de uma questão cultural. “O fumante precisa ter a consciência de que o cigarro faz mal para ele, mas para você, não fumante, faz mais ainda, é pior. Então, deveria respeitar quem não fuma.”, conclui.

Por ser uma questão cultural, de não haver consciência do mal causado é que há tanta polêmica. Bastaria o bom senso da população fumante, o respeito àqueles que não desejam ser prejudicados pelo cigarro.

A lei vale?

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá resolver o conflito de competências entre as legislações federal, estaduais e municipais que tratam do consumo de cigarro em ambientes fechados. A lei antifumo de São Paulo é um exemplo. Ela entrou em vigor no dia 7 de agosto e está sendo contestada no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Na ação, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer considerando a lei paulista inconstitucional, pois o Estado teria invadido a competência da União de legislar sobre o uso de cigarros em ambientes fechados.

Enquanto a polêmica não se resolve, seria bom que a “lei” do respeito, ao menos, fosse colocada em prática. Não se trata de discriminação aos fumantes. Mas de direito à preservar a saúde. Se a pessoa que não fuma, escolheu isso, o fumante deveria, ao menos, respeitar.