Para Sciarra, aprovação de crédito adicional para as prefeituras foi uma vitória

O deputado federal Eduardo Sciarra (DEM) considerou vitoriosa a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 62/09), ocorrida no dia 30 de setembro, que abre crédito especial no Orçamento da União em favor dos municípios no valor de R$ 1 bilhão. A medida tem como objetivo minimizar as perdas que as prefeituras vêm tendo nos últimos meses, desde que o governo federal decidiu reduzir as alíquotas dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em especial o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos principais componentes do fundo.

Segundo Sciarra, muitos municípios passam por uma situação de penúria com a redução dos repasses federais, principalmente as pequenas cidades que não contam com arrecadação expressiva de tributos municipais.

Apesar do PLN ser de autoria do governo federal, a base aliada vinha postergando a votação da matéria por orientação do próprio Executivo. Em resposta a essa manobra, a oposição obstruiu as votações nos plenários do Senado e da Câmara Federal até que fosse convocada sessão do Congresso Nacional para aprovar a medida, fato que ocorreu somente nesta quarta-feira (30).

Sciarra criticou a postura do governo em relação aos municípios. “É lastimável observar o descaso com que são tratados os municípios. Foi preciso que a oposição se posicionasse de maneira firme para aprovar algo que foi proposto pelo próprio governo”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a liberação de R$ 1 bilhão não resolve o problema das prefeituras. “São prejuízos que vêm se acumulando há muito tempo, apesar de bem vindos, esses recursos não compensam as perdas ocorridas”, avaliou.

Assembléia Geral de fundação

A ONG Sociedade dos Vira Latas convida a todos os interessados para participarem da assembléia geral de sua fundação que será realizada no dia 09 de outubro, às 19h30, em sala cedida pela direção do Colégio Estadual São José, na cidade de Lapa. Na oportunidade será feita a apresentação do Estatuto Social da organização para ser aprovado e seus principais objetivos, além da eleição da Diretoria da entidade. Informações pelo e-mail: sociedadedosviralatas@gmail.com ou pelo telefone 41-8839-0186.

Custas Judiciais: em audiência pública, deputados antecipam voto contra projeto de reajuste

Depois de ouvirem os argumentos da OAB Paraná e dos representantes de cartórios durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã do dia 30 de setembro, vários deputados declararam que votarão contra o projeto de lei que prevê reajuste das custas judiciais e extrajudiciais (n.° 862/07). A explicação dos cartorários de que os valores dos serviços estão sem reajuste há sete anos não convenceu os deputados presentes na sessão.

Até mesmo pela manifestação de representantes das serventias, a audiência pública deixou claro que o projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça perpetua distorções históricas na tabela de custas.

Deputados que não pertencem à Comissão de Constituição e Justiça também reconheceram que a proposta precisa ser discutida sob outro prisma, que não apenas o do reajuste dos valores. Durante a audiência pública, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, disse que os advogados não estavam ali para defender interesses próprios da profissão, mas os interesses da sociedade paranaense. “Os interesses públicos serão afrontados se aprovarmos este projeto sem antes discutirmos a qualidade dos serviços, as despesas e a arrecadação dos nossos cartórios”, afirmou. “A lei, tal como está, consolida as injustiças do passado.”

Para o deputado Tadeu Veneri, essa é mais uma discussão entre muitas que têm sido feitas na Assembleia Legislativa sobre o acesso da população à Justiça. “Quando falamos em reajustar custas, estamos falando em fazer esse repasse a toda a população”, disse Veneri.

Segundo o presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), nenhuma outra audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa recentemente teve uma participação tão expressiva dos deputados. Para ele, a posição firme da OAB contra o projeto e o trabalho dos presidentes de subseções nas bases eleitorais dos deputados serão determinantes na aprovação ou rejeição do projeto.

Mecânica Ecológica

A Tribuna Regional flagrou, na última semana, um fato curioso. Vejam a foto! Os mecânicos da cidade que se cuidem! Tem proprietários de veículos que estão dando um “jeitinho ecológico” no conserto dos carros. Este da foto consertou o pára-choque com um estilingue. É a criatividade do povo brasileiro!

Oficinas mecânicas, cuidado! A onda ecológica está tomando conta! (Veja foto)

Sanepar pretende ampliar tarifa especial do comércio

A Sanepar estará participando, desde o dia 24 de setembro, da convenção anual da Federação das Associações Comerciais do Paraná, para promover a ampliação da tarifa diferenciada para o micro e o pequeno comércio, que hoje já atende mais de quatro mil estabelecimentos no Estado. Somente na Lapa, existem 70 empresas cadastradas, segundo o Gerente da Sanepar, Vilmar Fávaro Purga.

Com a tarifa especial, o imóvel comercial cadastrado, desde que o consumo mensal de água não ultrapasse a 10 m³, passa a pagar o mesmo valor da tarifa mínima da categoria residencial (R$ 16,35), o que representa um abatimento de 45% no custo. Já o metro cúbico excedente a 10 metros cúbicos é faturado pela tarifa comercial, ou seja R$ 3,31. “Trata-se de um importante estímulo ao pequeno comércio, que se soma à política do governador Roberto Requião de estimular a economia”, explica o Gerente da Sanepar Vilmar Fávaro Purga.

Habilitação – Para se habilitar ao benefício, o micro ou pequeno comércio precisará:

– estar enquadrado no Programa de Isenção do ICMS do governo estadual, com faturamento total anual de até R$ 360 mil, com inscrição no Simples. O benefício também atende ao prestador de serviço, que precisa ter como teto o mesmo faturamento anual, cadastro junto à prefeitura e registro na Junta Comercial.

– apresentar a média de consumo dos últimos cinco meses de até dez metros cúbicos para água e/ou esgoto. Para ligações que atendam mais de uma pequena ou micro empresa ou prestador de serviço todos deverão estar enquadrados nos critérios. Caso haja débitos anteriores junto à Sanepar será necessário fazer uma negociação.

– apresentar o contrato social atualizado para comprovar a existência e regularidade da empresa e entregar termo de inscrição no Simples, para comprovação de micro e pequena empresa. O prestador de serviços deverá apresentar o alvará em vigor. Também é preciso entregar a folha-resumo da Declaração de Imposto de Renda, informar endereço e matrícula na Sanepar, para posteriormente assinar termo de compromisso com a empresa. O cadastro tem prazo de validade de doze meses e precisa ser renovado ao final do período.

Lapa vai ganhar Plano Diretor do Patrimônio Cultural

No dia 6 de outubro, com início às 9h, acontece a reunião de trabalho para a elaboração do Plano Diretor do Patrimônio Cultural Edificado da Lapa. O trabalho a ser iniciado é objeto do contrato firmado entre a Ambiens Sociedade Cooperativa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – Superintendência do Paraná. O processo de elaboração acontecerá durante um período de 180 dias, prevendo a ampla participação da comunidade Lapiana e a elaboração conjunta com os técnicos da municipalidade.

As fases do trabalho se compõem de:

– Inventário de conhecimento e Diagnóstico do Patrimônio Cultural Edificado

– Anteprojeto de Lei do Plano Diretor do Patrimônio Cultural da Lapa

– Definição de Projetos de Investimentos

– Análise e possível adaptação da estrutura organizacional da prefeitura para a gestão do patrimônio cultural edificado.

A reunião terá como pauta a apresentação e discussão do plano de trabalho, apresentação dos conceitos introdutórios de preservação do patrimônio cultural a serem utilizados na elaboração do trabalho, decisões relativas a calendário e eventos participativos.

Em breve será divulgada a dos interessados poderem participar das próximas reuniões que serão abertas.

Segundo Márcio Assad, Diretor de Turismo do município da Lapa, esta é uma conquista extremamente importante, pois a Lapa será a primeira cidade do país a contar com esse plano diretor.

Veículo Oficial do Legislativo

Os Vereadores Carlos Alberto Hammerschmidt (PSDB), Vilmar C. Fávaro Purga (PSL), Acyr Hoffmann (PDT) e Wilmar José Horning (Lilo) (PDT) fizeram uma indicação na última sessão da Câmara Municipal da Lapa, solicitando à presidente Casturina C. Bosch Hendrikx (PRB), que o veículo marca Volkswagem, modelo Parati, pertencente à Casa, seja doado ao executivo Municipal.

A doação seria feita de forma condicionada, ou seja, o Executivo deverá utilizar o veículo somente para transporte de pacientes que necessitem se deslocar para tratamentos ambulatoriais.

A justificativa é de que o veículo é pouco utilizado pelo poder Legislativo, sendo que, segundo os edis citados, seria melhor aproveitado pela Secretaria de Saúde do município.

Na próxima sessão da Câmara, no dia 6 de outubro, a proposta será votada pelos vereadores.

Confira enquete a respeito no endereço eletrônico da Tribuna Regional (www.tribunaregionaldalapa.com.br).

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