O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB-PR) cobrou do governo federal a edição de uma Medida Provisória assegurando recursos para compensar os municípios pela redução de 12% registrada este ano no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O corte, causado pela queda na arrecadação, passa de R$ 9 bilhões no Brasil (cerca de R$ 470 milhões no Paraná).
A edição da MP é uma reivindicação da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). De acordo com a seção paranaense da entidade, só no Paraná as redes municipais de ensino atendem 1,2 milhão de alunos, com 80 mil trabalhadores da educação. As prefeituras enfrentam dificuldades para pagar salários, 13°e férias.
Em pronunciamento na Câmara, o deputado Gustavo Fruet destacou os efeitos da crise econômica sobre os municípios e defendeu a edição da MP, a exemplo do que fez o governo para compensar os municípios pela redução do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “É fundamental que o Fundeb, consolidado, não perca recursos, sob pena de afetar profundamente o processo de descentralização e valorização da educação local”, disse o deputado.
