A prefeitura da Lapa, através da Secretaria de Planejamento apresentou na segunda-feira (12), a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011.
“Todos os investimentos a serem realizados no município devem ser pensados um ano antes, por isso da importância de apresentar a LDO à comunidade, assim a população pode acompanhar as obras e aplicações de recursos”, falou o prefeito Paulo Furiati.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO recebeu novas atribuições e tornou-se um instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal.
A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo que, após a aprovação, devolve ao Executivo para sanção.
