O deputado Gustavo Fruet levou à tribuna da Câmara um alerta: “O governo quer mudar, justo em ano eleitoral, o que o Congresso Nacional não permitiu o ano passado”. O líder da Minoria refere-se ao esforço do governo para liberar, por meio de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obras do PAC impedidas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fruet cita matéria do Correio Braziliense (16/04) e observa que, pela proposta, a paralisação de obras deverá ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis.
“O governo acirrou a briga com o Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011 prevê que obras irregulares não podem ser interrompidas, consolidando o esforço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que projetos do PAC sejam parados por ordem do TCU”, afirmou.
