A Prefeitura Municipal da Lapa, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, comunica que está realizando as verificações do alvará de Licença e Funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviço, tanto pessoa jurídica (empresas) quanto de pessoas físicas (autônomos). Também informa que os estabelecimentos irregulares, ou seja, sem a respectiva licença, serão notificados e até interditados, caso não haja a regularização, conforme determina a Lei Municipal nº1783/2004.
Se você ou sua empresa se encontra em uma dessas situações, antecipe-se e regularize-se. Para mais esclarecimentos compareça no Departamento de Fiscalização Tributária, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº1499, ou entre em contato pelos telefones: 41-3547-8056 ou 3547-8066 ou ainda no e-mail: fiscal.lapa@bol.com.br.
