Como participante do 1º Seminário sobre Direitos Faxinalenses realizado pelo Movimento Puxirão dos Povos Faxinalenses, venho a público parabenizar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que oportunizou a realização deste seminário, buscando trazer informações sobre a implantação de faxinais.
As Leis que respaldam a legalização dos faxinais são muito boas quando aplicadas em comunidades tradicionais como de pescadores, indígenas, afros descendentes e outras que mantém seu modo diferenciado de viver. O que não se enquadra na maioria das nossas comunidades rurais devido a mistificação de raças e culturas e o avanço tecnológico.
A realização deste seminário foi importante, pois estes assuntos estavam sendo tratados em reuniões do movimento de implantação dos faxinais sem o conhecimento do poder público e outras entidades que atuam no setor agropecuário do município, o que causava desconforto e gerava conflitos em comunidades, que até então, viviam em harmonia e produzindo com ou sem a implantação de faxinal.
Fica um alerta para as comunidades analisarem bem as propostas do movimento faxinalense, sobre quais são realmente as vantagens reais que este projeto vem trazer para a comunidade. Fica claro que a aplicação de normas para que as comunidades voltem a viver de acordo com os costumes de 100 (cem) anos atrás não condiz com a nossa realidade.
Como se explica, por exemplo, funcionários de órgãos ambientais do governo defender a criação de animais (suínos, equinos, bovinos…) soltos em áreas de preservação permanente quando estes mesmos funcionários cobram da população a preservação e o cercamento destas áreas? Não é necessário ser um técnico ambiental para saber o impacto que os animais soltos causam nas florestas, rios e nascentes!
Também existe a preocupação sanitária tão cobrada pelos órgãos oficiais devido a inúmeras zoonoses que fogem do controle levando em risco a saúde humana e animal, podendo também afetar a economia do município já que possuímos uma agroindústria responsável por boa parte da arrecadação municipal.
Outra coisa a ser analisada é que quando a comunidade passa a ser reconhecida como faxinalenses TODOS os que residem nesta localidade passam a viver dentro do mesmo sistema, ou seja, mesmo aquelas famílias que conquistaram por diversas gerações o seu pedaço de chão perdem o seu direito de investir ou usar tecnologias que não se enquadrem no sistema de faxinal. Cerceando sua liberdade de livre escolha, fadando as futuras gerações ao atraso tecnológico que é cada vez mais exigido. Caso contrario esta propriedade está sujeita a penalizações e até de ser desapropriada para uso comum.
Vejo com preocupação os relatos de agricultores de outros municípios onde foi ou está sendo implantado o sistema de faxinal. São relatos de discórdia, desmandos e até de mortes em comunidades que antes viviam em harmonia, com respeito mútuo e cultivavam a prazerosa amizade nos encontros religiosos e esportivos. Tudo isso construído em muitos anos de convivência está sendo “quebrado” por pessoas que vêm de fora e usam de artifícios para transformar pessoas menos esclarecidas em massa de manobra para satisfação de uma minoria.
Acyr Hoffmann
é Vereador na cidadeda Lapa (PR).
