A Prefeitura Municipal da Lapa, por meio do Departamento de Fiscalização Tributária, comunica que está realizando operação de verificação do Alvará de Licença e Funcionamento dos estabelecimentos com atividade de clubes e locais que realizam bailes, eventos ou execução de música ao vivo.
Para o estabelecimento que não estiver dentro das normais legais será concedido prazo para regularização.
O não atendimento das exigências poderá acarretar em interdição do local, conforme determina a Lei Municipal nº 1783/2004. Regularize sua situação!
Para mais informações entre em contato com o Departamento de Fiscalização pelos telefones: 41-3547-8056 ou 41-3547-8066 ou compareça no Departamento, que fica na Rua Barão do Rio Branco, nº1499, Centro, ao lado do Colégio Estadual São José.
