O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR) participou do relançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa na quarta-feira (23) em Brasília. Entre as prioridades da Frente, está a votação do projeto que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 591/10). De acordo com Sciarra, a proposta foi desarquivada na última semana e a intenção é que ela seja votada até junho na Câmara dos Deputados.
Segundo o deputado, que será um dos coordenadores da frente, a Lei Geral foi a verdadeira Reforma Tributária realizada no país. “Por isso a importância da aprovação das mudanças propostas no PLP 591/10 para aperfeiçoar a Lei Geral. Com isso, vamos formalizar milhares de trabalhadores, gerando emprego e renda para a população brasileira”, afirmou Sciarra, que é co-autor do projeto.
O PLP 591/10 eleva o limite de faturamento anual da microempresa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e, da empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Além disso, propõe a alteração do limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual, que passa de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Outra proposta é a inclusão de novas categorias na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O texto também estabelece novas regras para abertura, registro e funcionamento de empresas e cria um parcelamento especial para as dívidas tributárias.
O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, afirmou que as alterações feitas pelo projeto retiram amarras que impedem os micro e pequenos negócios de crescer, ajudando-os a aquecer a economia. “Dos 2,5 milhões de empregos formais criados ao longo de 2010, 72% se devem às MPE”, observou. Barretto ressaltou que 20% do Produto Interno Brasileiro (PIB) são fruto de atividades do segmento.
Participaram da reunião deputados, senadores, entidades nacionais que representam as micro e pequenas empresas, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) foi eleito presidente da Frente.
