Após mais de uma década de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o novo Código Florestal Brasileiro. Segundo o deputado Eduardo Sciarra, membro da Comissão Especial que debateu o assunto, os produtores rurais estavam sendo ameaçados por uma legislação que deixava na ilegalidade cerca de 90% dos agricultores do país. “Não tem cabimento um País como o nosso, que depende da agropecuária para suas divisas, para a geração de emprego, penalizar seus produtores, homens que trabalham de sol a sol, por uma visão muitas vezes unilateral de quem nem conhece a realidade do campo brasileiro”, afirmou Sciarra.
O texto aprovado, que revoga o Código em vigor, define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos rurais (20 a 400 hectares, dependendo do Estado). Outro ponto importante é que o novo Código dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. O texto também proíbe desmatamentos em todas as propriedades rurais por cinco anos.
A proposta prevê ainda que, para fazer jus ao perdão das multas e crimes cometidos ao meio ambiente, o produtor rural terá um ano para aderir ao PRA. Mas esse prazo só começa a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CRA), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei.
Para o deputado Sciarra, muitas pessoas que hoje se levantam contra a matéria “não percebem a importância para o País. “Sou do estado do Paraná, que tem uma cobertura florestal de 23% da sua área, o que atende perfeitamente ao desejo de tantos que falam em preservação. Os produtores rurais são, sim, preservacionistas e defensores do meio ambiente”, ressaltou Sciarra. O texto aprovado será analisado agora pelo Senado.
