O Conselho Municipal de Saúde solicitou à redação direito de resposta em relação a matéria veiculada na edição 1646 – seção SAÚDE, relativo a matéria “Polêmica do fechamento da Maternidade”, afim de fazer uma defesa e também uma retificação das informações contidas naquele artigo.
O Conselho Municipal de Saúde, é órgão colegiado, deliberativo e permanente integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros atuando em conjunto como um co- gestor das questões relativas a saúde.
Portanto, cumpre esclarecer que Conselho Municipal de Saúde não se mostrou contrário ao Gestor Municipal , mas usando o seu caráter de co-gestor, apenas esclareceu uma informação que se encontra contida em documentos oficiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Obras que informou os valores necessários para a reforma necessária para adequação do prédio as exigências da Vigilância Sanitária Estadual eram de R$ 300 mil. O valor apontado pelo Prefeito Municipal de R$ 800 mil é a somatória de todas as benfeitorias além das necessárias, para um melhor funcionamento da Maternidade.
O Conselho Municipal reconhece e apoia todo o esforço do Gestor Municipal e de sua equipe no sentido de buscar sempre o que é melhor para a coletividade e procura sempre pautar a sua atuação no sentido de somar esforços neste trabalho na área da Saúde.
Com relação a Maternidade, também cumpre-nos informar que a mesma atende parturientes da região da Lapa, Contenta e Campo Tenente, além de atender toda e qualquer urgência e emergência ginecológica e presta um atendimento de qualidade seguindo as normas preconizadas na a´rea da Saúde. Tem 18 leitos, realiza em média cerca de 86 internamento obstétrico, 7 internamento de recém nascido, 34 partos normais e 20 partos cesáreos por mês alem de cerca de 295 consultas médicas entre outros procedimentos não sendo apenas não são 20 partos por mês realizados conforme veiculado na edição 1646.
È importante ressaltar que a reunião realizada dia 17/05 não foi um simples debate mas sim convocada uma reunião extraordinária do Conselho Municipal da qual estavam presentes cerca de 30 Conselheiros e 140 pessoas com objetivo principal para apresentar a situação da Maternidade e buscar encaminhamentos. No final da mesma foi tirada uma deliberação da formação de um grupo de uma comissão avaliativa da infra estrutura da Maternidade composto por representantes da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, profissionais da Saúde, representante da Camara e do Conselho para elaboração de um relatório com recomendações necessárias para que sejam feitas as adequações da Maternidade bem como solicitar nova visita de re-inspeção.
Neste ínterim, ou seja, depois da reunião extraordinária – no dia 19/05 já se apresentaram novas soluções como a possibilidade de se transferir parte da Maternidade para as dependências do Anexo do antigo Hospital Hipólito sinalizado de forma positiva pela Vigilância Estadual como viável que poderá abrigar enfermarias e sala de parto bem como no final da tarde foi anunciado pelo Presidente da Câmara Municipal o repasse de recursos via Câmara Municipal no valor de até R$ 750 mil reais. Então este grupo tem a tarefa então de pensar num cronograma de trabalho para que a Maternidade seja readequada no menor espaço de tempo, sem que haja interrupção dos serviços mantendo a mesma excelência de trabalho, humanizado e integral. Ainda há questões a serem resolvidas, pois o Anexo não conseguiria abrigar todas as alas da Maternidade como, por exemplo, a área de Nutrição, Desinfecção, Farmácia e Lavanderia.
Na próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde que acontecerá dia 30/05 será então apresentado relatório do grupo de trabalho com os encaminhamentos necessários.
