Está em processo de elaboração o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS)
O QUE É?
O PMHIS é uma iniciativa da Prefeitura da Lapa, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação, supervisionado pela Caixa Econômica Federal e elaborado pela empresa de consultoria Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda. Tem por objetivo planejar as ações da prefeitura voltadas à questão da habitação no município, para garantir às populações de baixa renda acesso à moradia adequada e ao lote urbano regularizado, dotado de infra-estrutura básica (ruas pavimentadas, energia elétrica, rede de água e esgoto, coleta de lixo etc.).
A partir desse estudo, serão identificados os principais problemas e desenvolvidos programas e projetos para melhorar as condições de moradia e de vida das famílias, com renda mensal de até três salários mínimos, que vivem em situação precária.
A eficácia de todo o trabalho depende da participação efetiva da população, apoio dos representantes das associações de bairros e dos líderes comunitários para que ajudem a mobilizar a sua comunidade, a fim de que todos se envolvam nesse trabalho tão importante.
POR QUE ELE ESTÁ SENDO ELABORADO?
Somente a partir do PMHIS é que a Prefeitura poderá captar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), para executar os projetos prioritários que buscarão resolver, gradativamente, os problemas de habitação do município.
Lapa já está avançada neste assunto, pois já possui um Fundo Municipal de Habitação (FMH) e Conselho Municipal de Habitação (CMH) criados legalmente.
O QUE VOCÊ PODE FAZER PARA AJUDAR?
Através de você, cidadão ou entidade, que é quem conhece melhor os problemas da sua cidade, poderemos saber quais são as verdadeiras necessidades para juntos construirmos uma cidade melhor com moradias dignas e qualidade de vida!
É de grande importância também a participação das entidades governamentais e não-governamentais, cooperativas, associações, sindicatos, escolas, institutos, enfim, todos aqueles que têm vontade de colaborar!