A Prefeitura Municipal da Lapa está realizando nos meses de junho e julho a coleta de embalagens vazias de agrotóxicos nas comunidades rurais do município, com previsão de atender aproximadamente 600 produtores rurais e coletar mais de 40.000 embalagens vazias de agrotóxico.
Este programa de coleta é desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, através do Departamento de Agricultura, em parceria com a ASSIPAR (Associação dos Revendedores de Insumos Agropecuários) com objetivo de beneficiar os produtores rurais no enquadramento da Lei nº 9.974/00 e Decreto 3.550/00. Estes textos legais disciplinam a destinação final das embalagens vazias de agrotóxicos e determinam ao agricultor as responsabilidades da devolução das embalagens até um ano após a compra.
Como a maioria dos produtores rurais não possui veículo adequado (caminhonete ou caminhão com carroceria) para transportar estas embalagens até o revendedor, o programa de coleta é de grande importância, pois o não cumprimento das responsabilidades de devolução pode implicar em penalidades previstas na legislação específica e na lei de crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), com multas e até pena de reclusão.
O programa de coleta tem acompanhamento técnico do Departamento de Agricultura Municipal, que repassa informações sobre o uso adequado dos produtos, uso de EPIs, tríplice lavagem, manuseio, armazenagem e o preparo das embalagens para o transporte.
Durante a carga as embalagens são inspecionadas, separadas, conferidas com a nota fiscal de compra e emitido o comprovante de entrega ao produtor.
As embalagens tríplices lavadas são destinadas para recicladoras licenciadas e transformadas em tampa e lacre para novas embalagens, condutores de fios elétricos, entre outros. As contaminadas são incineradas em fornos especiais que não emitem poluentes ao meio ambiente.
“Esta é a forma correta para a destinação final e segura das embalagens vazias de agrotóxico, evitando manuseios e armazenamento em locais inadequados nas propriedades rurais, minimizando os riscos e promovendo a proteção à saúde humana e ambiental” afirmou o Diretor de Agricultura do município Paulino Schimalski.
