Comissão Municipal de Trânsito apresentou ao Poder Executivo Municipal, na última semana, estudo sobre a lei de municipalização de trânsito, que aborda o tema do estacionamento rotativo. Este projeto será apresentado à Câmara Municipal para aprovação e a intenção é de que, dentro de três meses, as mudanças já possam ser colocadas em prática.

A intenção é implantar o sistema sem cobrança de taxas. Seriam criadas as chamadas linhas azuis, no centro da cidade. Nestes locais os motoristas só podem estacionar com a utilização do cartão de estacionamento, adquirido gratuitamente no comércio local e junto à Prefeitura. O tempo de permanência na vaga seria de uma hora, prorrogável por igual período. Caso o proprietário do veículo extrapole o tempo, seria multado.

Para essa fiscalização será criado um Pelotão que será responsável pelo trânsito na Lapa, trabalhando em conjunto com a Polícia Militar. Os agentes de trânsito serão selecionados no concurso público da Prefeitura Municipal da Lapa e irão trabalhar junto à Defesa Civil, que será responsável também pela organização e controle do trânsito.

Serão dois fiscais por dia fiscalizando o trânsito e o uso do cartão de estacionamento. Caso o motorista não utilize, ou utilize de forma incorreta, o cartão, estará sujeito à multa. A princípio o valor, que ainda deve ser aprovado pela Câmara, será de 2% do salário mínimo, que deve ser paga junto à Defesa Civil. Se a multa não for regularizada, será aplicada a multa leve, de quatro pontos na carteira.

Os valores arrecadados com as multas pagas serão destinados aos gastos com sinalização e à escola de trânsito, que será criada junto à lei de municipalização de trânsito. A escola irá trabalhar junto aos alunos do município e oferecerá cartilha e professores capacitados para o tema.

Com a municipalização do trânsito, cerca de 98% dos valores das multas aplicadas na Lapa irão retornar para o município.

Também será criada a JARI, onde serão julgadas as multas no município, dando direito à defesa dos condutores. Irão compor a JARI representantes da comunidade, como um representante da OAB, da Associação Comercial, de Auto Escolas, da Prefeitura Municipal e da Associação dos Taxistas.

A previsão é de que, em cerca de dois meses, as mudanças sejam colocadas em prática. Para isso, a Prefeitura depende de os vereadores votarem o projeto.

E os cidadãos da Lapa podem e devem opinar sobre o assunto, a respeito da municipalização do trânsito. Você pode entrar em contato com o seu vereador e expor a sua idéia a respeito.

Participe e opine! As mudanças irão refletir diretamente na sua rotina!