No dia 16 se decide: teremos mais vereadores?

Votação do número de vereadores está prevista para sexta-feira, na Câmara Municipal

As sessões da Câmara Municipal da Lapa passam a acontecer nas sextas-feiras, a partir do dia 16 de setembro. O horário é o mesmo: 19h30.

E, iniciando a mudança de dia das sessões, a pauta da reunião abordará o aumento do número de vereadores na Lapa.

Consta na pauta da sessão o projeto que pode alterar o número de vereadores da Lapa. O projeto está em fase de emendas, mas é de grande importância que a comunidade lapeana participe da sessão para que não tenha surpresa.

Confira na Ordem do Dia, divulgada pelo Legislativo Municipal (nesta página da Tribuna). Trata-se da 2ª Parte, onde traz a informação do “Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 01/2011, de autoria da Comissão Executiva, que altera o artigo 17 caput, e seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município da Lapa, para recebimento de emendas”.

O referido artigo 17 da Lei Orgânica traz a seguinte informação: “O número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal para cada legislatura observados os limites estabelecidos na Constituição Estadual.

Parágrafo Único – A Mesa da Câmara enviará ao Tribunal Regional Eleitoral logo após sua edição, cópia do decreto legislativo de que trata o presente artigo.”

Portanto, você cidadão lapeano é convidado a acompanhar a reunião da Câmara e verificar como se dará a votação a respeito deste assunto!

SERVIÇO

O que: Sessão da Câmara – discussão sobre o aumento do número de vereadores

Onde: Câmara Municipal da Lapa

Quando: 16 de setembro, às 19h30

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