“O povo terá um direito democrático assegurado pela Constituição: o de saber como vota o seu representante”
O deputado federal Eduardo Sciarra encaminha nesta terça-feira (12) à mesa-diretora da Câmara dos Deputados requerimento solicitando a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição 349/2001, de autoria do ex-deputado paulista Luiz Antonio Fleury Filho, que extingue o voto secreto no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006, faltando, porém, ser votada em segundo turno.
“A sua promulgação representará um aperfeiçoamento substancial na transparência da representação popular, de tal sorte que o povo terá um direito democrático assegurado pela Constituição: o de saber como vota o seu representante”, justifica Sciarra no requerimento. Para o deputado, somente com a medida será possível o eleitor “acompanhar de fato” as votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Na opinião do deputado Sciarra, será possível também evitar julgamentos políticos em votações polêmicas, como ocorreu na votação da cassação da deputada Jaqueline Roriz. “Eu votei pela cassação mas não tenho como provar isso porque o voto foi secreto”, disse. “E, no final das contas, todos os parlamentares, mesmo os que foram contra a absolvição, são julgados da mesma forma pela sociedade”, concluiu.
