2 ª Discussão do Projeto de Lei nº 30/2012, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta dispositivos à Lei nº 2689, de 30 de dezembro de 2011, que Declara de Zona Industrial, área que especifica e dá outras providências.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 33/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 40/2012, de autoria do Executivo Municipal, que altera o caput do artigo 1º, e os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, da Lei nº 1871, de 06 de julho de 2005, que mantém o Programa “Bolsa Cultural”, e dá outras providências.
1ª Discussão do AnteProjeto de Lei nº 23/2012, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e Carlos Aberto Hammerschmidt, que denomina de Rua Cecília Hornung Teider o logradouro público municipal que especifica.
1ª Discussão do Anteprojeto de Lei nº 24/2012, de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning e Vilmar C. Fávaro Purga, que denomina de Praça do Colono Francisco Lipski o logradouro público municipal que especifica.
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 373.832-35/2011/MAPA/CAIXA – celebrado entre o município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a execução de ações de apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário.
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de Repasse nº 368.483-12/2011/MAPA/CAIXA – celebrado entre o município e a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MAPA, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de patrulha mecanizada, Programa Prodesa.
1ª Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2012, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que Referenda Contrato de repasse nº 374.221-67/2011/MDA/CAIXA – celebrado entre o município e a União Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a aquisição de caminhão novo com carroceria tipo graneleira, Programa PRONAT.
