Documento, divulgado no final da tarde desta terça-feira (5), contém os nomes de 1.098 administradores, relacionando 1.630 ocorrências. Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para definir se os candidatos ao pleito de outubro deste ano serão considerados inelegíveis ou não
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) colocou à disposição do público a lista dos gestores públicos com contas julgadas irregulares. O documento, divulgado no final da tarde desta terça-feira (5), contém os nomes de 1.098 administradores, relacionando 1.630 ocorrências – isso acontece porque um gestor pode ter cometido mais de uma irregularidade. A Justiça Eleitoral adota a lista como um dos critérios para definir se os candidatos ao pleito de outubro deste ano serão considerados inelegíveis ou não.
O relatório está disponível no sítio do TCE na internet, no banner “Acesso à Informação”, que fica no menu à direita da página. Após clicar no ícone, o internauta deve acessar, no menu que se abrirá à esquerda, no penúltimo item: “Gestores públicos com as contas julgadas irregulares”. “No local, além dos juízes eleitorais, qualquer cidadão poderá consultar não só os nomes, mas os acórdãos relativos a cada processo”, explica Davi Gemael de Alencar Lima, titular da Diretoria de Execuções do TCE. A unidade é a responsável pela elaboração do relatório. Os acórdãos contêm o fundamento das desaprovações.
A lista foi ampliada este ano. O motivo foi a determinação da legislação eleitoral de que sejam relacionados todos os ordenadores de despesas que tiveram contas desaprovadas ao longo dos últimos oito anos. Nas últimas eleições municipais, em 2008, o período era de cinco anos. Naquela ocasião, o total de inscritos na relação chegou a 1.025 nomes. A decisão sobre a validade ou não do registro das candidaturas é da Justiça Eleitoral, que vai atuar por meio de 206 juízes. Os magistrados levam em consideração os pareceres do Ministério Público Eleitoral.
São diversos os motivos que levam à desaprovação de contas. No caso dos municípios estão a ausência da realização ou o fracionamento de licitação; não cumprimento das resoluções e prazos fixados para a entrega dos documentos contábeis; questões relativas ao sistema de controle interno dos municípios e o não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de verbas do Fundef/Fundeb.
Citam-se, ainda, como irregularidades a contratação de pessoal sem realização de concurso público; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em legislação e inexistência de cobrança da dívida Ativa do município.
Esta lista foi extraída do FILIAWEB, sistema de controle dos partidos políticos, e os listados abaixo tem até dia 5 prá regularizar sua situação perante o TRE. Ainda não sabemos quais estarão impedidos de disputar.
