O Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do Paraná – SERT/PR obteve duas liminares favoráveis contra duas rádios comunitárias em duas cidades do estado na quarta-feira, dia 12.
Na primeira liminar, o Tribunal de Justiça foi favorável a ação contra a Associação Cultural e Beneficente de Radiodifusão Comunitária Lapeana, do município da Lapa, na qual foi determinado o cancelamento de veiculação de propaganda comercial no prazo de 24h. Caso a medida não seja cumprida, a pena será de uma multa diária no valor de R$ 500.
Já a segunda ação contra a Associação Cultural de Sertaneja (Acase), no município de Sertaneja, antes julgada como indeferida, teve agora um resultado positivo. O SERT/PR entrou com o pedido de agravo de instrumento no TJ, e o desembargador Ruy Muggiati concedeu favorável o pedido, determinando multa de R$ 500, caso a medida seja descumprida.
