No dia 25 de outubro comemora-se, no Brasil, o Dia da Democracia. Data comemorativa pouco lembrada pelos cidadãos e, principalmente, por políticos. Você, por acaso, já viu alguém, alguma instituição ou liderança, procurando organizar eventos alusivos à data? Eu, até hoje, não me recordo de nada que tenha sido feito e chamado a atenção a tal ponto de marcar a minha memória.
Mas, de fato estamos vivendo em uma democracia?
Uma definição para o assunto poderia ser: “Democracia é a forma de governo em que o poder emana do povo, por meio do voto secreto, para a escolha de seus governantes. No regime democrático, os representantes populares, deputados e senadores congressistas votam as leis que devem proteger com equidade todos os segmentos da sociedade sempre de acordo com a Carta Magna, cujo texto é respeitado ao pé da letra nos seus fundamentos. A verdadeira democracia depende da educação dos cidadãos, nela vigoram a liberdade individual, a inviolabilidade do lar, a liberdade de imprensa e sindical, a preservação dos direitos humanos. A economia no país democrático deve ser dirigida para o bem público e as riquezas distribuídas equitativamente”.
Para completar, que tal conferir o que diz Dr. Ives Gandra da Silva Martins sobre a Democracia? Segundo ele, “na verdadeira Democracia, os direitos individuais deveriam ser garantidos por governos preocupados na promoção da sociedade. Apenas no dia em que os cidadãos tiverem consciência de que são mais importantes do qualquer burocrata ou político, é que poderão implantar o verdadeiro regime democrático. Até lá, serão apenas administrados”.
Após reflexão sobre a democracia, é possível crer, ainda, que vivemos em um país democrático? Ou esta democracia está, ainda, muito mais no papel do que em outro lugar? Parece-me que a democracia, até hoje, está inatingível.
A democracia deveria se opor à ditadura e ao totalitarismo e reunir princípios e práticas que protegem a liberdade do ser humano. Algumas das características de uma democracia são a liberdade individual e a educação. O período negro de nossa história, conhecido como ditadura militar, foi a época em que a liberdade individual e os demais princípios democráticos não foram respeitados. Por óbvio, tratava-se de uma ditadura e todos sabiam que o governo era esse à época. Mas, e hoje?
Por mais que nos digam que o vivemos em um regime democrático, parece muito claro que a ditadura continua a pairar sobre a sociedade, mas de forma velada. Na época da ditadura, ocorreu a suspensão de direitos políticos e civis, torturas e mortes nos calabouços dos quartéis e delegacias espalhados pelo país, bem como sequestro e guerrilhas. Concretamente pode-se dizer que neste período ocorreram erros gravíssimos no tocante à liberdade de expressão, de escolha, e de direitos. Isso trouxe consequências graves para toda a sociedade. Morreram ali pessoas de intelecto e conhecimentos dos quais o Brasil levará décadas para repor.
E a ditadura velada que paira hoje sobre nós? Sim, ela existe. Apesar de muitos pregarem o contrário.
No Brasil, o jornalista Paulo Henrique Amorim lançou um alerta sobre a quantidade de ações judiciais movidas contra jornalistas e também blogueiros, chamando isso de judicialização da censura. “Calar a nossa boca através da campainha que toca às quatro horas da manhã em nossa casa com um oficial de justiça e com o custo de se pagar advogado”, esta é a definição de Amorim para a avalanche de ações judiciais perpetradas contra jornalistas no Brasil após a queda da lei de imprensa e o consequente vácuo na legislação sobre o assunto. Segundo ele, neste momento os adversários dos jornalistas tentam criar jurisprudência para punir e calar a imprensa, pelo bolso.
No Paraná, é possível citar dois exemplos recentes desse tipo de censura. Recentemente o apresentador e empresário de comunicação Carlos Massa, mais conhecido como Ratinho, foi censurado pela justiça eleitoral e proibido de participar dos comícios de seu filho, Ratinho Jr., candidato a prefeito de Curitiba. O artigo 39º da lei 11300/06 estabelece que é proibida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. Agora, restam as perguntas: Apresentador de TV é artista? Empresário é artista? Outra pergunta que não quer calar é: Por que Ratinho pai não teria direito de fazer propaganda para o filho, assim como qualquer outro pai tem? Esta pergunta é ainda mais gritante nesta terra onde o que mais tem é pai (até morto) fazendo propaganda para filho. Se o Beto pode, se o Gustavo pode, o Ratinho também pode. Não defendo aqui a candidatura de Ratinho Jr, nem o empresário Carlos Massa, mas SIM a Liberdade de Expressão, criticando todo e qualquer tipo de judicialização de censura. Seja contra quem for, venha de quem vier.
Outro exemplo: no Paraná, durante as campanhas eleitorais, as pesquisas de opinião e os blogs são censurados pelos coronéis da política com a bênção da Justiça Eleitoral. O prefeito de Curitiba Luciano Ducci exterminou o Blog do Tarso, por ele divulgar enquete que apresentava o resultado: 50% do eleitorado curitibano não aprova a atuação de Ducci. A desproporcionalidade da multa aplicada ao Blog do Tarso (R$ 212 mil) é algo tão ridículo que envergonha até um calouro do curso de Direito. A pena é para ferir de morte mesmo. É o absurdo de simples enquetes serem consideradas como pesquisas. Enquanto isso agentes públicos milionários são multados em R$ 5.000,00 pela Justiça Eleitoral, por uso de bens públicos em campanha eleitoral.
Brasil, país democrático!
