Segundo a Constituição Federal do Brasil, a preservação da ordem pública é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Assim, o Estado tem o dever de fornecer meios adequados para garantir a segurança da população, mas os cidadãos também têm sua parcela de responsabilidade.
Embasado nisso, o Conselho Municipal de Segurança (CONSEG) surge para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia da polícia comunitária.
A principal função de um CONSEG é a organização da comunidade que representa. Tem também como objetivo básico a busca da solução para problemas que afetam a comunidade, buscando a sua auto-suficiência.
A capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progresso. Assim, quanto mais auto-suficiente e capaz de se organizar na busca de satisfação de suas necessidades, mais rapidamente obterá níveis ótimos de paz social.
Para que os CONSEG’s consigam fazer um bom trabalho na prevenção e no combate ao crime é necessário firmar parcerias, que são feitas com “os seis grandes”: polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal); comunidade (pessoas que trabalhem, residam ou estudem no município); autoridades cívicas eleitas (Prefeitos, vereadores, deputados, entre outros); empresários (pequenos, médios ou grandes que estejam localizadas na comunidade); outras instituições (ONG’s, igrejas, escolas, associação de moradores, clubes de serviços, conselho tutelar, regionais da prefeitura, secretarias municipais e estaduais, guarda municipal, entre outros); mídia (rádios locais, jornais locais, emissoras de televisão, entre outros).
E quem ganha com a atuação do Conselho de Segurança é a própria comunidade, porque os CONSEG´s proporcionam mais segurança e integração, ou seja, uma melhor qualidade de vida. A polícia também é beneficiada, pois pode contar com a ajuda da comunidade, facilitando seu trabalho e tornando-o mais eficaz.
O QUE É
O CONSEG nada mais é do que uma entidade de apoio às polícias. Trata-se de grupo de pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir, planejar, analisar, e acompanhar as soluções de seus problemas no que se refere a segurança pública. Trata-se de um meio eficaz para estreitar a relação entre comunidade e polícia, e fazer com que estas cooperem entre si.
O conselho deve realizar reuniões mensais, que contam com a participação de representantes da Secretaria da Segurança Pública (Comandante da Polícia Militar da área e o Delegado de Polícia Titular do Distrito Policial).
Como a legitimidade do CONSEG tem sido reconhecida pelas várias esferas de Governo e por institutos independentes, pode-se afirmar que representam hoje a mais ampla, sólida, duradoura e bem sucedida iniciativa de Polícia orientada para a comunidade em curso no Brasil.
Entre os objetivos do Conselho, podem ser citados os seguintes:
– Integrar a comunidade com as autoridades policiais, com as ações que resultem na melhoria da qualidade de vida da população;
– A comunidade propor às autoridades as definições de prioridade na Segurança Pública na sua região;
– Articular a comunidade visando a prevenção e a solução de problemas ambientais e sociais;
– Fazer com que a comunidade interaja com as unidades policiais tendo em vista a resolução de seus problemas.
REATIVAÇÃO
O Conselho de Segurança (CONSEG) da Lapa não está atuando. Mas, por conta do grande número de ocorrências que estão acontecendo no município, a sociedade está clamando por soluções. Por isso, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa (ACIAL) demonstrou interesse na reativação do Conselho.
Na última semana encaminhou ofício aos Poderes Executivo e Legislativo da Lapa e se reuniu com o Comando da 1ª CIPM, solicitando apoio na iniciativa. Em breve, a Associação trará mais detalhes sobre a iniciativa.
