A comparação entre os gastos com todos os cargos de confiança e de chefia (prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas) realizados em abril de 2013, e os mesmos gastos feitos em setembro de 2012, última folha de pagamento antes das últimas eleições, demonstra que a atual gestão irá economizar, em um ano, R$ 1.444.454,96 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e seis centavos) com a remuneração de tais cargos.
Os dados foram apresentados pela comissão constituída para avaliação e estudo dos gastos com pessoal do Poder Executivo municipal da Lapa, durante a audiência pública de prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2013, realizada na Câmara de Vereadores.
Dentre os aspectos levantados pela comissão está a contratação de pessoal feita de forma irregular durante o último semestre do ano passado. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento de gastos com pessoal durante os últimos seis meses de mandato, porém, no último semestre de 2012 inúmeras contratações foram feitas, dentre elas cinco para cargos em comissão. O relatório será encaminhado para a Câmara Municipal, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público.
Quanto ao percentual de gastos com pessoal em relação à receita do Município, que em dezembro de 2012 já se encontrava fora do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram apresentadas as medidas adotadas pela atual gestão para sanar o problema. A redução no número dos cargos em comissão e nos valores e quantidades de gratificações pagas mereceu destaque. Em setembro de 2012 havia 94 cargos em comissão e em abril/2013 este número era de 52. As gratificações eram pagas a 620 servidores em setembro do ano passado e o número foi reduzido a 537 no último mês de abril.
“Os números demonstram que o novo modelo de gestão conseguiu aliar valorização de responsabilidades dos ocupantes de cargos de confiança com a austeridade nos gastos públicos. Está provado que, com uma gestão técnica, cautelosa e responsável, é possível reduzir gastos com cargos de confiança”, finaliza o secretário de Administração, Josias Camargo de Oliveira Junior.
DA REDAÇÃO
Na notícia acima, divulgada pela Prefeitura Municipal da Lapa, há informação de que, no mês de abril de 2013, havia 52 cargos em comissão no Executivo Municipal.
No entanto, em levantamento feito pela Tribuna Regional, com base em dados existentes nos Boletins Oficiais de janeiro, fevereiro, março e primeira quinzena de abril de 2013 (Boletins Oficiais nº 1088 a 1096), até a segunda quinzena de março, foram nomeados pela Prefeitura da Lapa 66 Cargos Comissionados.
Tais informações foram divulgadas em matéria intitulada “Prefeitura nomeou 66 Cargos Comissionados até 2ª quinzena de março”, publicada na edição 1747 deste semanário.
Confira trechos da matéria:
“CC´S
Até a primeira quinzena de março, a Prefeitura Municipal da Lapa nomeou 66 Cargos Comissionados.
Os Cargos Comissionados nomeados são:
– 09 Secretários, 01 Procurador Geral e 01 Chefe de Gabinete (salários base de R$ 8.100,00);
– 01 Assessor Especial da Chefe do Executivo para Assuntos Jurídicos (salário base de R$ 4.050,00);
– 03 Diretores de Departamento de Direção Geral e 01 Assessor Especial de Coordenação e Apoio ao Gabinete (salários base de R$ 2.641,25);
– 28 Diretores de Departamento e 01 Coordenador Administrativo Operacional do Bombeiro Comunitário (salários base de R$ 2.075,27);
– 04 Chefes de Divisão, 07 Assessores Especiais de Secretaria e 01 Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário (salários base de R$ 1.380,21);
– 09 Assessores de Secretaria (salários base de R$ 829,40).
Para avaliar o que isso representa na folha de pagamento mensal do Poder Executivo, basta somar os valores. Assim, o valor pago aos Comissionados (sem as gratificações) representa gasto mensal de R$ 187.924,95 ao município.
GRATIFICAÇÕES
Dos 66 comissionados, 34 recebem gratificação de função de 50% sobre o salário base. São eles:
– 03 Diretores de Departamento de Direção Geral (salários com a gratificação – R$ 3.961,87);
– 28 Diretores de Departamento e 01 Coordenador Administrativo Operacional do Bombeiro Comunitário (salários com a gratificação – R$ 3.112,90);
– 01 Assessor Especial de Secretaria e 01 Assessor Administrativo do Terminal Rodoviário (salários com a gratificação – R$ 2.070,31).
Os Secretários (09), o Procurador Geral (01) e o Chefe de Gabinete (01) não recebem gratificação de 50% sobre o salário base de R$ 8.100,00. Da mesma forma, os nove Assessores de Secretaria não recebem a gratificação sobre seus salários base de R$ 829,40.
Assim, o gasto mensal da Prefeitura com os salários dos Comissionados (incluindo as gratificações de 34 cargos) chega a R$ 223.358,30 ao mês.
Somente em gratificações dos Comissionados, a Prefeitura investe R$ 35.433,50 ao mês.
Tem-se, então, que a média de gratificações pagas é de R$ 1.042,16 para cada um dos 34 beneficiados. Já a média dos salários pagos aos cargos comissionados (com as gratificações) é de R$ 3.384,22 (R$ 223.358,30 divididos por 66).
DE CARREIRA
Quanto aos funcionários concursados da Prefeitura Municipal da Lapa, ao todo 116 foram beneficiados com Função Gratificada (FG) por estarem em cargos de chefia.
Desta forma, segundo dados dos Boletins Oficiais publicados até a primeira quinzena de abril de 2013, a Prefeitura da Lapa possui:
– 43 Chefes de Divisão e 01 Coordenador da Unidade de Controle Interno que recebem R$ 875,42 ao mês, além de seu salário base.
– 59 Chefes de Seção, 02 Assessores Jurídicos e 01 Assessor Contábil que recebem gratificação de R$ 437,71 ao mês, além de seu salário base.
– 09 Chefes de Setor que recebem gratificação de R$ 328,28 ao mês, além de seu salário base.
A soma dos valores pagos às 116 Funções Gratificadas (FG´s) é de R$ 68.939,30 ao mês. O que gera média mensal de R$ 594,30 pago em gratificação para cada um dos 116 funcionários de carreira beneficiados (R$ 68.939,30 divididos por 116).”
