Em reunião realizada no dia 5 de junho, Prefeitura apresentou proposta para a equiparação do salário dos professores da rede municipal ao piso nacional do magistério. Aceitação ou não da proposta será discutida pela categoria em assembleia.
Conforme divulgado pelos professores da rede municipal da Lapa, no dia 4 de junho, terça-feira, aconteceu a operação “Braços Cruzados”, em que os profissionais da educação, funcionários da Prefeitura, não ministraram aulas.
Os pais e alunos foram comunicados sobre a ação e apoiaram a classe, não levando seus filhos às escolas na data. Rosalba Marcassi Satler diz compreender e apoiar a manifestação. “Eu entendo, pois o salário de um balconista hoje é de cerca de R$ 800, sem exigência de estudo. Então, acredito que o professor deve ser valorizado. Falo para meus filhos que é preciso respeitar o professor, mas tem que existir respeito por parte das autoridades também”, relata a mãe de Arthur, estudante da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro.
Apesar de não ter sido ministrada aula na terça-feira, os professores compareceram às escolas e creches, pois a ação não se tratava de paralisação, mas de mobilização para demonstrar a insatisfação dos professores com o salário que recebem. Os pais que procuraram as instituições de ensino foram atendidos pelos funcionários normalmente, explicando os motivos da ação.
Segundo a APP Sindicato da Lapa, aproximadamente 97% das escolas e creches do município (zona urbana e rural), aderiram ao movimento. “Isso demonstra a grande união das professoras em favor da causa”, afirmam.
Os professores esclarecem, ainda, que a ação não tem qualquer tipo de cunho político partidário, tendo em vista que a categoria vem se organizando para buscar o cumprimento da lei desde o ano de 2011, quando se reuniram para discutir o Estatuto dos Professores. Durante a campanha eleitoral municipal, em
REINVINDICAÇÃO
O piso nacional do magistério, no valor de R$ 783,50 para uma carga horária semanal de 20 horas, foi instituído em 16 de julho de 2008, por meio da Lei nº 11.738/2008. Os professores municipais estão reivindicando o cumprimento desta lei, o que ainda não está sendo acontecendo na Lapa. Atualmente, o salário inicial do professor municipal é de R$ 678,00 para uma jornada de 20 horas semanais.
Desde 2009 os professores contam com abono de R$ 100,00 mensais (pagos com recursos oriundos do FUNDEB). Para ter direito a este benefício é preciso obedecer a critérios previstos na Lei Municipal nº 2372 de 29/09/2009 como, por exemplo, não haver faltas ou não possuir atestados médicos por mais de um dia e meio no mês de referência.
Segundo os professores, antes da vigência da referida lei municipal, a sobra da verba do FUNDEB era dividida entre todos os docentes, independente de faltas.
PREFEITURA
A Prefeitura da Lapa considerou precipitada a decisão dos professores municipais de suspender as aulas no dia 4 de junho. De acordo com o Poder Executivo, a medida teria sido anunciada em meio a negociações abertas pela Prefeitura com a categoria, para estabelecer um cronograma que levaria ao pagamento do piso nacional – um compromisso assumido pela prefeita e que, segundo a Prefeitura, “será cumprido de forma responsável, assim que a situação financeira do município estiver equacionada”.
Em reunião realizada na Prefeitura Municipal na tarde de quarta-feira, dia 5 de junho, com uma comissão composta por professoras, membros da APP Sindicato e técnicos da Prefeitura, a prefeita Leila Klenk apresentou proposta verbal para a equiparação do salário dos professores da rede municipal ao piso nacional do magistério. Esta proposta será discutida pela categoria em assembleia que ocorrerá em data a ser definida. Segundo informações repassadas pelas representantes da APP Sindicato, até o fim da tarde de quinta-feira a Prefeitura ainda não havia enviado ao Sindicato a formalização da proposta apresentada verbalmente em reunião realizada no dia 5 de junho.
ASSEMBLEIA
Com base na proposta apresentada no dia 5 de junho às professoras, será agendada uma Assembleia, que deve ser realizada antes do dia 12 de junho. A partir do que se decidir nesta reunião é que se definirá sobre a necessidade de outra Assembleia e se as professoras irão ou não realizar passeata no dia 12, em forma de protesto.
“Cabe enfatizar que os professores não estão reivindicando aumento salarial, pois estão informados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão apenas solicitando equiparação salarial prevista na Constituição”, afirmam os professores, convidando toda a população para que reflita e apoie as decisões da categoria.
ENTENDA O CASO
No dia 20 de setembro de 2012 representantes do Sindicato dos Professores Municipais se reuniram, nas dependências da Secretaria de Planejamento, com o então prefeito Paulo César Furiati, o presidente regional da APP Sindicato, Dirceu Ferreira, o representante da área financeira da APP Sindicato, José Carlos, e com o Secretário de Planejamento do município, Juciel Vilmar Jungles dos Santos.
Na ocasião, os professores apresentaram a situação da remuneração da categoria e buscaram negociar a correção do piso salarial que encontrava-se irregular. O então prefeito se disponibilizou em fazer as correções por não se tratar de aumento salarial, mas de correção salarial, então a regularização poderia ser feita a qualquer momento.
No dia 21 de março de 2013, representantes da APP Sindicato reuniram-se novamente com o Executivo Municipal, agora com a prefeita Leila Klenk e sua equipe gestora, para diálogo sobre a classe do magistério.
Na ocasião formou-se uma comissão mista, formada por representantes do Sindicato e da Prefeitura, para avaliar a situação. A prefeita se comprometeu a, no mês de maio, data em que ocorreria nova reunião do Sindicato com a Prefeitura, dar resposta em relação a correção do piso salarial e sobre o pagamento dos valores retroativos e da hora atividade.
No dia 24 de maio os professores da rede municipal de ensino da Lapa se reuniram em Assembleia organizada pela APP Sindicato. O encontro aconteceu no auditório do Colégio Estadual São José e teve como objetivo o diálogo sobre o piso salarial da categoria. Entre os temas abordados, estava a defasagem do piso salarial, o direito ao pagamento retroativo referente ao piso, assim como o direito a hora atividade. Estes temas vêm sendo discutidos junto à equipe administrativa da Prefeitura Municipal desde o mês de agosto de 2012, ocasião em que foi organizada a representação do Sindicato dos Professores Municipais.
LEGENDA PARA FOTO ENVIADA PELA PREFEITURA (EM ANEXO)
Proposta apresentada em reunião no dia 5 ainda não tinha sido oficializada até o final da tarde de quinta-feira, segundo informação da APP Sindicato.
