Câmara aprovou emenda à Lei, para posterior aprovação do texto legal. Se sancionada pela Prefeitura, servidores e servidoras municipais serão beneficiados.

 

Na sessão da Câmara de Vereadores da Lapa, realizada na noite de 4 de junho, foi aprovada Emenda ao Projeto de Lei nº 035/2013, que trata do aumento da licença maternidade para as funcionárias da Prefeitura da Lapa de quatro para seis meses, além do direito da licença paternidade aos funcionários de cinco para sete dias. A emenda é de autoria dos Vereadores Wilmar José Horning, Arthur Vidal e Renato Afonso.

Com a aprovação da emenda, o Projeto de Lei nº 035/2013 referente ao assunto segue para votação em Sessão Extraordinária, realizada no dia 7 de junho, sexta-feira. Sendo aprovado pelos vereadores e, posteriormente, sancionado pela Prefeita, as gestantes, funcionárias da Prefeitura, passarão a ter direito a licença de seis meses.

 

POSICIONAMENTO

No mês de maio, a Prefeitura da Lapa divulgou matéria sobre o aumento do período da licença-maternidade. A notícia foi trazida a público no encerramento da Semana do Trabalhador, em evento realizado no Clube Sete de Setembro no dia 3 de maio. No evento a prefeita Leila anunciou a medida aguardada pelas servidoras lapeanas.

A alteração havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 2011, porém foi questionada e derrubada judicialmente pela gestão anterior.

Ainda segundo as informações divulgadas pela Prefeitura, levantamento realizado pela Secretaria de Administração demonstra que nos últimos cinco anos foram concedidas 34 licenças-maternidade. Portanto, média de 6,8 licenças ao ano, o que impacta em apenas 0,08% do gasto anual com pessoal.

Sobre a licença-paternidade, a informação era de que no projeto de lei estaria previsto o aumento do benefício de cinco para sete dias.