Mulheres do meio rural conquistam delegacia móvel
Agricultoras do município, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, participam da entrega de unidades móveis para atendimento de mulheres do campo e da floresta, vítimas de violência.
Diversas agricultoras do município da Lapa, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, participaram de uma grande conquista do Movimento Sindical, realizado pela Marcha das Margaridas de 2011: a entrega de unidades móveis para o atendimento às mulheres do campo e da floresta vítimas de violência, na quinta-feira, 20 de março de 2014.
Depois de anos de luta para serem enxergadas, as agricultoras finalmente receberam atenção do poder público no quesito violência. A dificuldade de acesso aos serviços públicos é um dos principais problemas das áreas de campo, floresta e águas. Assim, as Unidades Móveis têm por objetivo levar às mulheres dessas áreas os serviços especializados da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Trata-se de 54 unidades móveis (duas por Estado e para o DF), que farão ações de prevenção, assistência, apuração, investigação e enquadramentos legais no meio rural, tendo por norte os eixos do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Elas têm, ainda, função educativa, com a promoção de palestras e esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicação. O projeto foi anunciado na Marcha das Margaridas, em 2011, pela presidente Dilma Rousseff.
Três unidades móveis, equipadas com três salas destinadas ao atendimento sigiloso, serão doadas pela Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres para que percorram zonas rurais do Paraná, orientando agricultoras e camponesas sobre os seus direitos.
As unidades foram uma conquista da Marcha das Margaridas (em homenagem à Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada há 30 anos na Paraíba), composta por mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Como estas mulheres não têm a rotina de sair de casa e buscar informações, antes de cada unidade chegar ao município, deverá ser programada uma mobilização local, um chamado para palestras, onde será reforçada a Lei Maria da Penha (criada em 2006 para coibir a violência contra a mulher). Os veículos tiveram um investimento de mais de R$ 1 milhão do governo federal, além de cerca de R$ 400 mil do Estado. A entrega oficial dos veículos aconteceu no dia 20 de março, no Salão de Atos do Parque Barigui, em Curitiba.
COMO FUNCIONARÁ
O Paraná receberá três ônibus, que devem circular de forma itinerante no interior, principalmente em comunidades rurais. As Unidades ficarão nos municípios durante um tempo a ser estipulado, conforme a necessidade de cada comunidade e as prefeituras envolvidas.
Equipada com três salas para garantir a privacidade das mulheres, compostas de mesa, computador e impressora e ar condicionado, as unidades viajarão com psicólogos, assistentes sociais e advogados. A proposta é que haja o apoio de cada prefeitura, disponibilizando profissionais do município, da área da assistência social e da saúde, por exemplo. O planejamento, a articulação e o monitoramento das ações das Unidades Móveis serão feitos por meio dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta. Também estão previstas palestras de conscientização sobre violência e os direitos das mulheres.
Antes de uma unidade chegar a um município, será necessário o apoio de associações e sindicatos para que a informação de que o espaço será montado chegue à comunidade. Especialmente a articulação com o movimento de mulheres do campo. O objetivo da ação é implantar um modelo de atendimento multidisciplinar, composto por profissionais das áreas de serviço social, psicologia, atendimento jurídico e segurança pública.
Violência x Invisibilidade
Em se tratando da violência contra a mulher, dados estatísticos comprovam que entre 30% a 50% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência. Em 2012, o Paraná, segundo um estudo complementar do Mapa da Violência, foi apontado como o terceiro estado brasileiro em violência contra a mulher – ficando atrás apenas do Espírito Santo e de Alagoas. Já de acordo com o Relatório Final da Comissão Especial da Violência contra a Mulher, elaborado também em 2012, a cada 10 minutos uma mulher é agredida no Brasil. O estudo diz ainda que apenas 10% dos municípios possuem serviço de atendimentos a esses casos – sendo esta lacuna que as unidades móveis vêm preencher.
Os dados evidenciam uma realidade assustadora. No entanto, é preciso considerar que as mulheres do campo nem mesmo aparecem nesses índices, uma vez que ainda sofrem diante de outro problema social: a invisibilidade. Muitas, devido ao isolamento, desconhecem seus direitos perante a família e a sociedade. Diante disso, deixam de buscar seus direitos pelo simples fato de os desconhecerem.
É de se lamentar que a sociedade ainda seja herdeira de um regime machista secular que, na comunidade rural, torna-se mais acentuado. Nota-se, em alguns casos, que as próprias mulheres têm dificuldades de se desvincular dos discursos de ordem sexista. O inconsciente coletivo da sociedade – formado por ideias arraigadas no passado – não permite discernir de forma clara tamanha violência que as mulheres sofrem, dando a entender que “as coisas são assim mesmo” ou, ainda, que “isso não existe!”.
Diante desse conformismo, há outro agravante: a omissão. Grande parte das mulheres se cala diante da violência que vivencia, não denunciando as agressões sofridas no âmbito doméstico.
A violência contra as mulheres pode ser praticada de várias formas, tanto física, como psicológica e moral, sexual ou patrimonial.
A violência física abrange tapa, empurrão, chute, tentar asfixiar, tentar matar, ameaçar com arma, puxar o cabelo, morder e queimar. Já a psicológica e moral consiste em humilhar, ameaçar de agressão, chantagear e caluniar. Quanto à violência sexual, abrange forçar a mulher a manter relações sexuais, além de tocá-la e acariciá-la sem consentimento. Por fim, a violência patrimonial significa retirar, esconder ou destruir objeto de valor, bem material, dinheiro ou documento pessoal da vítima.
Andrea A. Oliveira – Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa
