Reclamações por conta do estado das calçadas no município da Lapa não são novidade. Infelizmente, muitos proprietários de imóveis não se preocupam em realizar a devida manutenção delas. Alguns por não saberem que isto é de sua responsabilidade, e não do Poder Público. Outros, talvez simplesmente por faltar a devida fiscalização e cobrança de multa para que cumpram o que dita a legislação.
Na última semana, a Tribuna Regional novamente recebeu denúncia do descaso envolvendo calçadas. Desta vez, na Avenida Aloísio Leoni. Segundo o leitor, elas se encontram em estado lastimável, fazendo com que os transeuntes precisem andar pelo meio da rua, correndo o risco de serem atropelados, se machucarem ou ficarem com seus calçados cheios de lama.
As fotos enviadas pelo leitor mostram a situação de calçadas, em frente a imóveis particulares. Nestes casos, é responsabilidade (e dever) do proprietário deixa-as adequadas para que as pessoas possam transitar adequadamente. Em caso de não cumprimento, as pessoas podem realizar denúncia à Prefeitura Municipal, para que faça a devida fiscalização e cobrança de adequação por parte do proprietário.
Então, leitor, se você está sofrendo com este tipo de problema, seja em seu bairro ou mesmo em locais que costuma transitar, não espere: leve a denúncia até a Prefeitura e acompanhe o processo de fiscalização. Somente assim situações como estas serão solucionadas.
NORMAS
Infelizmente, apesar de existir a determinação de que o proprietário do imóvel é o responsável pela construção e manutenção das calçadas, não há uma norma que especifique como elas devem ser construídas. Ou seja, não existe um documento orientando como deve ser a via rebaixada, por exemplo. Assim, se torna complicado padronizar a construção de calçadas adequadas no município.
Até o momento, não há regulamentação sobre o assunto. Mas, isso não impede que os cidadãos façam a denúncia à Prefeitura, assim como exijam de seus representantes no Poder Legislativo (Vereadores) que façam o devido estudo e apresentem projetos para a devida regulamentação.
