Os Vereadores da Câmara Municipal de Contenda aprovaram na segunda-feira, 29 de junho, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 015/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2016.
Tal projeto tem grande importância para o desenvolvimento da cidade, pois compreende as metas e prioridades da administração pública municipal e orientará a elaboração da lei orçamentária do próximo exercício. Vale lembrar que a iniciativa do projeto da LDO é exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Também, durante a 22ª sessão, foram aprovados em primeira discussão e votação, dois projetos de lei também de autoria do Executivo sendo: o Projeto de Lei n° 019/15, que prevê a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e criar fonte de recursos, no valor de R$ 64 mil, que tem como objeto a promoção da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do município, mediante a aquisição e incorporação de corretivos agrícolas, em consonância com as diretrizes do Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo; e o Projeto de Lei n° 020/15, que dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, para criar elemento de despesa no valor de R$ 98.656,85, recursos estes recebidos a título de incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ, que serão transferidos aos profissionais de saúde em forma de gratificação, ou melhor, servidores que compõem as equipes da Estratégia de Saúde da Família-ESF e da Estratégia de Saúde Bucal-ESB. Os citados projetos precisam ainda ser deliberados em segundo turno de discussão e votação.
