A Prefeitura da Lapa enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que implementa o programa “Mais Estradas Rurais”. A iniciativa prevê a criação do cargo público de Conservador de Estradas de Rodagem, a ser preenchido por concurso a ser realizado até o final deste ano, e aborda outras melhorias para as vias do interior de nosso município.
O Projeto de Lei nº 46, de 18 de maio de 2015, trará benefícios como: maior cuidado com o sistema de drenagem das estradas rurais, conservação das vias e correção da erosão dos leitos. A proposta também estabelece responsabilidades aos proprietários de imóveis vizinhos às estradas, como permitir a utilização de alguma parte do terreno para escoamento de água e não ter caída de água da propriedade diretamente na via.
Quanto ao cargo de Conservador de Estradas, pretende-se criar 11 novas vagas operacionais, contratadas por meio de concurso. Estes servidores deverão residir nas comunidades em que atuam, para facilitar a logística das equipes e remanejamento de máquinas e materiais para melhorar as estradas. A Prefeitura fornecerá ferramentas e condições operacionais para a execução das tarefas.
Serão atribuições dos conserveiros: limpeza e desobstrução de bueiros, roçada das margens das estradas, colocação de pedra, pedrisco, saibro ou material similar, em buracos existentes nas estradas rurais, abertura de valetas para o escoamento da água pluvial, e outras ações que visam à melhoria das estradas rurais da Lapa.
O número de 11 conserveiros foi pensado para que eles sejam distribuídos geograficamente por toda a extensão territorial da Lapa. A necessidade destes servidores se justifica devido ao grande número de estradas de nosso município, que possui mais de 3 mil km de vias no meio rural, usadas diariamente para o transporte escolar, acesso de milhares de famílias e escoamento da produção. Não é possível contar com a presença de equipes da Secretaria de Obras em todas as regiões e as condições das estradas podem permanecer adequadas por mais tempo sem a necessidade de intervenções com máquinas se medidas de conservação executadas de forma braçal forem realizadas constantemente. A coordenação, supervisão e fiscalização do trabalho serão feitas pelas secretarias de Obras, Agropecuária e Meio Ambiente e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
