Valor é referente ao acumulado de 2015 (janeiro a agosto). Para Governo do Estado, no atual cenário econômico e com a queda nos repasses federais, valor tem ajudado municípios a pagar suas contas.
Governo do Estado divulgou nesta semana que as transferências de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos municípios do Paraná, de janeiro até a primeira quinzena de agosto, somaram R$ 4,85 bilhões, 19% mais que os R$ 4,07 bilhões registrados em igual período de 2014.
Para a Lapa, o valor repassado referente ao período, somando ICMS e IPVA, soma R$ 18 milhões (confira o quadro).
“É uma boa notícia para os municípios, pois os repasses de recursos federais para as prefeituras estão em queda por conta da redução da arrecadação fiscal da União”, disse o governador Beto Richa. “Ao que tudo indica, os ingressos oriundos do ICMS e do IPVA serão fundamentais para que os municípios mantenham a boa qualidade dos serviços prestados à população”, ele acrescentou.
DISTRIBUIÇÃO
O repasse dos recursos do ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é automática. Cada vez que um dono de automóvel paga o imposto, metade do valor vai direto para o município onde foi feito o emplacamento.
A distribuição dos recursos por município pode ser obtida no site http://www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br/.
APLICAÇÃO NA LAPA
Diante da informação repassada pelo Governo do Estado, a Tribuna Regional entrou em contato com a Prefeitura da Lapa para saber de que forma os recursos repassados à Lapa são aplicados.
Confira:
– ICMS (em 2015 – líquido R$ 14.808.029,38): retido 20%, sendo destinado para o Fundeb; 8% destinado para a Educação (o mínimo exigido por Lei é de 5%); 24% aplicado na Saúde (o mínimo exigido por Lei é de 15%); o restante (48%) é investido em recursos livres (folha de pagamento, Obras, estradas, Meio Ambiente – lixo, aterro, limpeza, e outras despesas de custeio).
– Fundo de Exportação (em 2015 – R$ 231.666,19): investido em folha de pagamento, Meio Ambiente, Obras, manutenção etc.
– Royalties do Petróleo (em 2015 – R$ 4.534,96): compra de equipamentos.
– IPVA (em 2015 – R$ 3.859.434,79): 20% destinado para o Fundeb; 8% destinados para a Educação (o mínimo exigido por Lei é de 5%); 24% aplicado na Saúde (o mínimo exigido por Lei é de 15%); o restante (48%) é destinado ao recurso livre (folha de pagamento, obras, estradas, Meio Ambiente – lixo, aterro, limpeza, e outras despesas).
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
1 – ICMS – valor referente a cota-parte do ICMS aplicada sobre o Índice de Participação do Município. Valor Líquido já deduzidos 20,00% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação, e eventuais valores dados como garantia. 2 – Fundo de Exportação – cota parte do imposto (ICMS) sobre produtos industrializados de Estados exportadores. Valor divulgado corresponde ao valor líquido, já descontados FUNDEB e PASEP. 3 – Royalties Petróleo – cota parte dos royalties – compensação financeira pela produção de petróleo. Lei 7.990/89. 4 – IPVA – Repasse correspondente aos veículos licenciados no Município (50%) sem a dedução do FUNDEB. Não se fundamenta no Índice do FPM. A partir de setembro de 2006, as informações sobre os valores repassados são de responsabilidade do Banco do Brasil. Obs.: Os valores das Transferências Constitucionais, da União para Estados e Municipios, estão disponíveis para consulta na Internet, através da página da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. http://www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/index.asp http://www.bb.com.br/appbb/portal/HomeGovernoMun.jsp |
Fonte da Tabela: www.gestaodinheiropublico.pr.gov.br
