Nesta edição, a Tribuna traz matéria a respeito dos portais transparências e a cobrança do Ministério Público para que estejam devidamente adequados à Lei de Acesso à Informação. Os portais da Prefeitura e da Câmara da Lapa não estão adequados à legislação. O da Prefeitura, em particular, não está divulgando os valores dos salários dos funcionários, somente seus nomes e respectivos cargos. Com base nisso, o vereador Lilo solicitou ao Poder Executivo a relação dos cargos comissionados, com seu respectivos vencimentos. Essa lista, leitor, você também pode conferir nesta edição.

Analisando os cargos existentes e também os salários pagos a cada um deles, não há como não refletir sobre a real necessidade da criação e manutenção das funções. Na lista, há diversos profissionais contratados como Assessor de Secretaria, recebendo salários de R$ 929,97. Valor pequeno, sim. Mas, o cargo é realmente necessário?

O questionamento é feito pela seguinte razão: aproximadamente 50% do orçamento municipal está comprometido com o pagamento de salários de funcionários (tanto concursados como comissionados). Fatia bastante razoável do dinheiro público, portanto! Como fazer para “otimizar” o orçamento?

Uma solução plausível seria repensar a necessidade dos Cargos em Comissão, mesmo que tenham salários irrisórios quando comparados aos dos Secretários Municipais (cerca de R$ 9 mil).

Na lista, há outros cargos que, à primeira vista, não seriam tão necessários ao bom funcionamento da Administração Municipal, entre eles, além dos assessores de secretaria: o Coordenador de Manutenção de Próprios Municipais e Coordenador de Igualdade de Gênero e Promoção da Cidadania (lotados no Gabinete da Prefeita); e Coordenador de apoio e incentivo ao empreendedorismo. O questionamento se faz não somente pela relevância da função, mas também por conta de se levantar quais resultados práticos tais profissionais, através dos Cargos em Comissão assumidos, estão apresentando ao município.

Outra questão a ser levantada, por fim, é em relação ao real cumprimento da carga horária por parte de certos Cargos em Comissão. Quem os fiscaliza? De que forma é feita a fiscalização? Se não estão cumprindo, o que a Prefeitura está fazendo para corrigir a situação?

A problemática dos CC´s no Poder Público existe em todas as gestões. Mas, mais do que nunca é preciso repensar a sua necessidade. Ainda mais quando se pretende fazer diferente, renovando os ares da gestão pública.

Será que ainda é possível? Se não dessa vez, quem sabe na próxima, o gestor municipal possa repensar a real necessidade de tantos cargos em comissão. A hora para isso é agora, em que os políticos iniciam suas alianças políticas. Cortando promessas de emprego, talvez se perca angariadores de votos. Mas, a população ganhará com a melhor administração do dinheiro público.