Atitude da atual gestão do Poder Executivo Municipal poderá acarretar prejuízos aos cofres públicos, caso haja necessidade de pagamento de indenização à empresa.
Na quarta-feira, 30 de novembro, o proprietário da empresa contratada pela Prefeitura da Lapa para executar as obras na Rodoviária municipal trouxe um documento à redação da Tribuna: um parecer da Assessoria Jurídica do Departamento de Compras, Licitações e Contratos da Prefeitura, a respeito da suspensão temporária da obra.
No documento, do dia 23 de novembro, a Assessoria Jurídica afirma que o contrato de obra da reforma e ampliação do terminal rodoviário José Ribas está suspenso temporariamente. No documento, consta a alegação do Secretário Municipal de Administração, Adilson Santarén: “Considerando o término do mandato e a mudança de gestão, com o intuito de possibilitar à nova administração efetuar mudanças de caráter técnico e administrativo, solicito a suspensão, pelo período de 60 dias, do contrato de empreitada nº 077/2016”.
Caso a suspensão da obra perdure por mais de 120 dias, há direito de pagamento de indenização à empresa contratada para realizar a obra. Isto porque, como justifica o parecer, “os gastos da empresa contratada deverão ser ressarcidos como indenização, além do levantamento da caução prestada como garantia”. Ainda, de acordo com o parecer, embasado na doutrina de Marçal Justen Filho, “a determinação de paralisação de atividades acarreta sérias consequências para o particular. Todas essas sequelas deverão ser indenizadas pela Administração. Assim, a elevação dos custos de mão-de-obra terá de ser recomposta (…)”.
Ou seja, a suspensão temporária do contrato de obras na rodoviária da Lapa poderá acarretar prejuízos aos cofres públicos, caso haja necessidade de pagamento de indenização à empresa. Como o momento é de término de mandato, não é difícil imaginar que o retorno das obras não será imediato, afinal, é preciso que a nova gestão ainda assuma e se adeque à realidade em que esteja a Prefeitura Municipal.
Cabe ressaltar que o parecer da Assessoria Jurídica ainda seria encaminhado para apreciação e aprovação da Procuradoria Geral e Unidade de Controle Interno.
NOVA GESTÃO
A gestão do futuro prefeito Paulo Furiati informou à reportagem que não tem conhecimento da solicitação de suspensão das obras em questão. Até o fechamento desta edição, a comissão de transição ainda não havia recebido informações sobre o andamento ou a paralisação da referida obra.
