Interessados receberão atendimento gratuito, para resolução de conflitos na área da Família. É possível realizar pré-cadastro para facilitar o atendimento no dia.

Durante esta semana, a Tribuna Regional recebeu a visita de representantes da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Eles vieram à Lapa divulgar a realização de mais uma edição do mutirão Concilia Paraná, que acontecerá no dia 1º de dezembro, na Lapa. O coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Munhoz, defensor público responsável pela organização do mutirão, veio à redação do semanário acompanhado das colegas Janaína Ferreira, Danieli Dyba Amorim e Carla Reis.

Eles contaram que o mutirão é fruto de uma parceria com a prefeitura do município e acontecerá das 9h às 16h, na Sede Campestre da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, localizada na Rua Conselheiro Alves Araújo, n° 1147, Bairro José Lacerda. Moradores de qualquer cidade do estado podem participar. Ainda, explicaram que o Concilia Paraná é um mutirão de atendimento jurídico totalmente gratuito que busca facilitar a “resolução amigável” de demandas e problemas na área da Família.

Segundo eles, serão atendidas pessoas que precisem resolver questões como divórcio, guarda, pensão e visitas, dissolução de união estável, partilha de bens, reconhecimento de paternidade, entre outros temas, desde que em comum acordo entre as partes.

Para facilitar o atendimento no dia do mutirão, a DPE-PR pede que todas as pessoas que quiserem participar façam um pré-cadastro no site www.defensoriapublica.pr.def.br. Serão solicitadas informações básicas, como documentos pessoais, endereço, profissão e renda, que ajudarão a agilizar o trabalho no dia do mutirão. É necessário incluir documentos como RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda. No entanto, o pré-cadastro não é obrigatório, sendo possível participar da ação indo até o local na data do evento, munido de documentos básicos para a solução da causa.

De acordo com o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais, Matheus Munhoz, defensor público responsável pela organização do mutirão Concilia Paraná, é importante que sejam cadastrados os documentos de todas as partes que farão a conciliação. Em casos de pedidos de regulamentação de guarda, visita ou alimentos, por exemplo, é necessário apresentar também a certidão de nascimento dos filhos. Se a questão for relacionada a um divórcio, é preciso providenciar os documentos do casal.

“O mutirão é uma oportunidade muito importante para levarmos a Defensoria Pública às pessoas que mais precisam do serviço. Há locais, como a Lapa, que ainda não contam com o serviço da instituição, o que torna o mutirão ainda mais relevante para os municípios daquela região. Será um dia importante de atendimento, pensado com muito afinco e esforço pelos servidores(as) e defensores(as) para receber a população”, afirma Munhoz.

DÚVIDAS

Visando sanar algumas dúvidas que possam surgir, você pode acompanhar as informações abaixo, para saber de antemão como tudo se dará:

– Os atendimentos serão condicionados à renda dos interessados?

Sim. O atendimento do mutirão atenderá famílias que tenham renda de até três salários mínimos. No entanto, caso o valor seja maior que esse, poderão ser apresentados gastos (como remédios etc.), tornando possível o atendimento. Além disso, a informação a respeito da renda pode ser dada por auto declaração.

– O que acontece se uma das partes não concordar com a conciliação?

Nestes casos, a Defensoria não conseguirá atender a demanda no dia do mutirão. Em cidades abrangidas pelo atendimento da Defensoria, o cidadão ou cidadã pode procurar a sede da instituição para analisar a possibilidade de um ajuizamento de ação. O Mutirão Concilia Paraná é uma mobilização da instituição para ir até cidades onde ainda não há atendimento regular da DPE-PR, e que apresentam alta demanda na área da Família. No caso da Lapa e municípios vizinhos, a Defensoria ainda não faz atendimento regular, então, caso não haja possibilidade de conciliação e seja preciso ajuizar a ação, os interessados devem procurar a Defensoria Pública Municipal (localizada junto à Secretaria de Ação Social), ou solicitar atendimento da Advocacia Dativa, junto à sede da OAB da Lapa.

– E se, no dia do mutirão, uma das partes não puder comparecer?

É possível realizar o atendimento sem problema algum, mas a parte que não for tem que estar de acordo e aceitar participar de uma chamada de vídeo na hora do atendimento para confirmar a informação. Os documentos desta parte também deverão ser anexados ao prontuário de atendimento. A conciliação, no entanto, não terminará no dia, já que é necessária a assinatura da parte que não compareceu.

– Onde e que horas ocorrerá o mutirão?

O próximo Concilia Paraná ocorrerá no dia 1.° de dezembro, 9h às 16h, na Sede Campestre da Associação dos Funcionários Públicos Municipais da Lapa, localizada na Rua Conselheiro Alves Araújo, n° 1147, bairro Bairro José Lacerda.

– Quem não fizer o pré-cadastro vai ser atendido(a) no dia do mutirão?

Sim, vai ser atendido(a), mas é preciso levar todos os documentos pessoais mencionados acima de todas as partes envolvidas. É possível que o atendimento sem pré-cadastro demore um pouco mais.

– E se a pessoa não mora na Lapa, mas precisa da ajuda da Defensoria?

O mutirão Concilia Paraná atende pessoas de qualquer cidade do Paraná. Todos os(as) moradores(as) da região podem participar, sem problema algum. O mutirão na Lapa acontece em razão da necessidade de atendimento na região, mas pessoas de qualquer município serão atendidas.

– Se faltar um documento pessoal ou alguma certidão, serei atendido(a)?

Sim, a equipe da Defensoria no dia do Mutirão pode fazer os pedidos de certidões necessárias, mas é importante ter os documentos pessoais em mãos. Se não tiver, o atendimento não será finalizado no dia. 

– Preciso chegar às 9h?

Não. Quem chegar até as 16h será atendido(a).

– Será cobrado algum tipo de pagamento para participar do mutirão?

Não. A Defensoria Pública do Paraná não cobra absolutamente nada dos seus usuários e usuárias. Não será diferente no mutirão.