Decisão alega que praça de pedágio na Lapa teria impacto direto em comunidades quilombolas.

A Justiça Federal do Paraná suspendeu o leilão de rodovias do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital de concessão, pode recorrer da decisão.  O leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, foi no dia 25 de agosto e foi o primeiro de concessão de rodovias do governo Lula 3. O Grupo Pátria venceu a disputa, que entregou à iniciativa privada mais de 470 quilômetros de estradas estaduais e federais no Paraná.

A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas, localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476, na Lapa-PR. A decisão provisória (liminar) desta terça-feira (5) é da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. que afirmou que as duplicações no pedágio da Lapa vão afetar as comunidades quilombolas da Restinga, Feixo e Vila Esperança.

A magistrada entendeu que essas comunidades que vivem às margens da BR-476 serão diretamente impactadas pelas obras anunciadas. Segundo a DPU, as comunidades não foram previamente consultadas sobre os impactos e as soluções para eventuais conflitos.

Silvia Regina também reforçou que estão suspensos os efeitos do leilão realizado no dia 25 de agosto.

O edital de concessão do lote 1 prevê, entre outras obras e melhorias, a duplicação de trecho da rodovia e uma praça de pedágio no km 191. A magistrada afirma que o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas.

O Grupo Pátria disse que não vai se manifestar. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo edital de concessão, disse em nota que avaliará o teor da decisão e, assim que notificada, se manifestará perante o tribunal.

O Governo do Paraná disse, também em nota, entender que o processo seguiu os trâmites legais e que vai colaborar com a ANTT e com o governo federal para esclarecimento do ponto questionado pela decisão.