Diferente do que se apregoa, já existiam algumas leis trabalhistas antes de Getúlio Vargas e da CLT, mas eram poucas. Menores de 12 anos já são proibidos de trabalhar desde 1891. Getúlio apenas aproveitou o momento em que a Europa também discutia suas relações trabalhistas, e impôs no Brasil a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Vale lembrar que Vargas era muito adepto ao fascismo, e a nossa CLT é uma cópia descarada da “Carta del Lavoro”, de Mussolini. Nesse documento original estabeleceu-se o salário mínimo, a jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, o repouso semanal remunerado, o direito à folga remunerada em feriados, as férias universais, a proibição do trabalho para menores de 14 anos, e esforços como maior fiscalização sobre acidentes de trabalho e ocasiões de insalubridade. Também foi a origem de nossos sindicatos.
Aliás, existe uma parábola antiga, de que um ramo sozinho se parte facilmente, mas um feixe de ramos não se dobra. Isso é muito usado pelos nossos sindicatos, para mostrar o poder da união. Por curiosidade, a palavra “feixe” em italiano significa “fascio”, e Benito Mussolini usava essa mesma analogia para explicar o movimento que pregava… dai o nome virou “Fascismo”. Interessante que os sindicalistas de hoje chamam de fascistas aqueles que discordam deles… percebe a ironia?
Mas voltando à CLT, qual o problema de se regular o trabalho?
Vamos ao exemplo das armas e do cigarro. O que o governo faz para reduzir a compra legal de armas? Regula. Cria normas e restrições, obrigações de todo o tipo. Com isso, o número de pessoas que se dispõe a comprar armas cai drasticamente.
Quanto ao cigarro, é a mesma coisa. Infinitas regras para produção, mais uma taxação de até 300%, regras para venda, regras para propaganda… com isso, o consumo cai.
Podemos até discutir e chegar à conclusão que isso é bom nos casos de cigarro e armas. Mas o governo fez EXATAMENTE a mesma coisa com o emprego – mas agora dizendo que era para melhorar.
Um levantamento feito pelo pesquisador Leandro Narloch chegou a conclusão que em alguns casos, para se contratar no Brasil o empregador paga, em percentuais, mais impostos que para comprar uma carteira de cigarro, e tem que observar mais regras que se desejasse comprar uma arma.
Com tanta “regulação”, um funcionário custa efetivamente de 48 a 200% o que ganha em salário, dependendo da função que exerce. Isso quer dizer que quem ganha R$ 1.000,00 custa na verdade entre R$ 1.480 a R$ 3.000.
O efeito imediato é a queda no número de vagas de emprego. Quem entende um pouco de economia sabe da lei da oferta e procura. Se temos menos vagas de emprego, e um número grande de pessoas querendo trabalhar, os salários caem. Com mais empregos, a tendência é a balança se inverter, aumentando os salários (claro que isso não é imediato).
Isso faz com que a reforma trabalhista seja sempre um tema atual e necessário. Podemos até não gostar de um ou outro ponto, mas a mudança e simplificação são obrigatórias.
Na próxima edição irei falar sobre alguns dos “benefícios” que a CLT trouxe, mostrando que não são aquilo tudo que se prega.
