Tiro pela Culatra
Está em discussão no Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, com manutenção do salário. A mesma proposta eleva de 50% para 75% o adicional a ser pago pela hora extra. Os sindicalistas argumentam que, se aprovada, esta redução irá gerar cera de 2,5 milhões de novos empregos.
Ledo engano. As experiências internacionais atestam o contrário. Na França, por exemplo, quando o número de horas semanais trabalhadas caiu de 42 para 39, em 1982, o emprego não cresceu. Somente com medidas adotadas em 1993, como reformas trabalhistas, redução dos encargos e flexibilização das regras de contratação, é que o desemprego diminuiu. Em 2000, a jornada voltou a se reduzir, de 39 para 35 horas semanais. Mas hoje ela pode se estender até 48 horas semanais, graças à maleabilidade adotada nos contratos de trabalho.
E no Brasil, no final da década de 80, quando o País diminuiu a jornada de 48 para 44 horas, houve um aumento de 8% no custo da mão de obra, e o desemprego saltou de 8,7% em 1989 para 15% em 2007.
Microempreendedor Individual ganha site
Dois meses após o lançamento oficial, o site www.portaldoempreendedor.gov.br entrou no ar no Paraná. Por meio dele, desde o dia 4 de setembro usuários paranaenses podem aderir ao programa do Microempreendedor Individual (MEI). A medida pretende facilitar o ingresso de quase 200 categorias profissionais – como ambulantes, manicures, doceiros, engraxates e costureiras – na economia formal. O incentivo para que isso ocorra vem por meio de redução de barreiras burocráticas e um conjunto de estímulos fiscais.
O empreendedor informal com receita bruta anual de até R$ 36 mil – R$ 3 mil ao mês, em média – e no máximo um empregado poderá optar pelo registro no programa. Com isso, ele terá os benefícios de uma empresa registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e pagará a taxa simbólica de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso da venda de produtos -, ou R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, se fizer a contribuição mensal de R$ 51,15 ao INSS, o trabalhador terá acesso a direitos como aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão. O empreendedor também participa da Previdência Social com uma pequena contribuição mensal e passa a ter o direito a quase todos os benefícios previdenciários brasileiros.
Atendimento gratuito
Os futuros empreendedores individuais poderão contar com a orientação gratuita de profissionais de contabilidade que aderirem à lei do Simples Nacional. Esses profissionais são obrigados a prestar informações sobre a nova categoria empresarial e assessorar o autônomo até a formalização completa da empresa.
Serviço
O Sebrae tira dúvidas sobre o programa pelo telefone 0800-570-0800, e o cadastro on-line pode ser feito no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Dia do Rio no Rio da Várzea
No dia 24 de novembro é comemorado o Dia do Rio. Esta data foi instituída devido a grande preocupação com a escassez da água, assim como a necessidade da preservação e proteção dos recursos naturais.
Na Lapa, o vereador Vilmar Fávaro Purga (PSL) indicou ao Poder Executivo, em 8 de julho, que a comemoração da data seja realizada na comunidade do Rio da Várzea. Serão realizadas diversas atividades para avaliar a atual situação do rio, estimulando a consciência de utilização sustentável de seus recursos. A degradação ambiental da bacia se deve ao desconhecimento das leis ambientais, da fiscalização deficiente e da existência de uma cultura popular predatória.
A solicitação de Purga vem ao encontro do Artigo 2º da Lei Estadual n.º 11.275, de 21 de dezembro de 1995, que estipula que: “o poder público, em conjunto com a coletividade, promoverá eventos alusivos à data, com a finalidade de fiscalizar a qualidade da água, apresentando e assessorando soluções para a preservação e conservação dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A ADEPAL (Associação de Defesa à Ecologia e Proteção Ambiental da Lapa) apóia a ação.
Fale com o Presidente, do CRC PR, esteve na Lapa
No dia 2 de setembro, quarta-feira, os contabilistas da Lapa receberam a visita do Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo Caetano de Souza, e representantes do CRCPR juntamente com representantes da Junta Comercial do Estado. O encontro aconteceu no Cine Teatro Imperial, às 15 horas.
O encontro faz parte do programa “Fale com o Presidente”, que foi lançado em 2008 com o objetivo de aproximar o CRCPR dos profissionais, em todo o Estado. Segundo o Delegado do CRC na Lapa, Salvador Meira, a iniciativa “é uma inovação, pois o Presidente veio ouvir o que a classe tem a dizer”.
O encontro proporcionou a troca de experiências e a divulgação de novidades na área, como o alerta a respeito da evolução dos serviços de contabilidade, como a nota fiscal eletrônica e o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
