As propostas de mudança na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 causam intensos debates no Congresso Nacional. As principais controvérsias: manutenção de Reservas Legais (RLs) de 80% no Bioma Amazônico e de 35% no Cerrado presente na Amazônia Legal e a extinção, em todos os Biomas do País, das restrições legais ao uso econômico de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos topos de morros e às margens dos cursos d’água.
Trata-se de uma disputa histórica. De um lado, ruralistas defendem a diminuição do percentual de RLs. No outro lado, setores do Governo Federal e do movimento ambientalista defendem a aplicação irrestrita do Código Florestal e da Lei de Crimes Ambientais, já regulamentada.
Confira a seguir entrevista com o Deputado Federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) a respeito do tema. Sciarra faz parte da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara Federal.
Tribuna Regional: Em seu artigo “Menos ideologia, mais parceria e tecnologia” há um trecho em que o senhor cita o Decreto baixado pelo presidente Lula estabelecendo que, a partir do final deste ano, serão passíveis de punição os proprietários que tiverem desobedecido os limites da reserva legal. De que forma o senhor vê essa punição ao produtor rural?
Dep. Federal Eduardo Sciarra: Em primeiro lugar, espero que essa situação não venha ocorrer. Seria um verdadeiro absurdo punir quem trabalha e quem produz!! Entretanto, antes disto, espero que se chegue a um entendimento. Já afirmei que produção e preservação não são adversários. Pelo contrário, o produtor rural é primeiro a querer a proteção à natureza, pois dela depende para sobreviver e para deixar para os filhos e netos.
TR: Em relação à preservação no âmbito urbano, de que forma o novo Código Florestal pode fazer com que a população também se responsabilize pela preservação?
Sciarra: Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, tenho conduzido reuniões para chegar a uma proposta de Código Ambiental Urbano, que leve em conta as peculariedades da proteção ambiental na área urbana. É fato que as áreas urbanas poluem mais. Por esta razão, a questão ambiental urbana demanda políticas públicas específicas, bem como maior conscientização e mais cuidado das populações.
TR: O senhor vê como uma oportunidade histórica a apresentação de “um projeto abrangente e minucioso de Código Florestal”, que visa realizar sua substituição por uma legislação moderna, flexível e descentralizadora.
O que o produtor e a sociedade podem esperar da política brasileira no sentido de que o novo Código Florestal realmente atenda aos interesses ambientais e comerciais?
Sciarra: Um novo código ambiental deve atender a duas condições básicas: estimular a produção agropecuária e criar um novo padrão de proteção e conservação ambiental. Para que isto se torne realidade, é necessário abandonar posições ideológicas e preconceitos, e passar a utilizar critérios e dados científicos. Felizmente, nosso país dispõe de centros de pesquisa de excelência,como a Embrapa e várias universidades, que possibilitaram o avanço e modernização do setor agropecuário no Brasil. Esta massa crítica deve ser mobilizada e ser chamada a se pronunciar cientificamente. Saberá encontrar as soluções para aumentar a produção protegendo o meio ambiente e proteger a natureza produzindo. Além disso, é preciso mudar radicalmente o foco da legislação ambiental, que hoje tem um viés unicamente punitivo. O produtor rural necessita é de estímulo e de uma política compensatória.
TR: O que a população pode e deve fazer para colaborar para que o novo Código Florestal atenda às necessidades de cada região?
Sciarra: Nada mudará se a população não se mobilizar. Primeiro, para rechaçar tentativas de impor uma legislação ambiental tão punitiva e ideologicamente comprometida quanto a atual. Segundo, a população pode participar da discussão com sugestões e seguindo o debate, que deve ser isento de ideologias e preconceitos.
